Lisboa, 07 jul 2023 (Lusa) — A CGTP-IN criticou hoje o Governo pelo alargamento dos horários das creches, “em vez de colocar travão aos horários contÃnuos, por turnos e noturnos” que, na sua opinião, desregulam a vida dos trabalhadores.
As alterações à lei das creches anunciadas pelo Governo e que entraram em vigor na quinta-feira, contemplam, entre outras medidas o aumento do número de crianças por sala, permitem que estes estabelecimentos possam funcionar em permanência, incluindo à noite e aos fins de semana, desde que a criança não permaneça “por um perÃodo superior ao estritamente necessário” e apenas por motivos relacionados com a atividade laboral dos pais.
Em comunicado hoje divulgado, a Confederação Geral de Trabalhadores (CGTP-IN) considera o alargamento generalizado dos horários das creches “completamente inadmissÃvel, contradizendo o princÃpio pedagógico fundamental segundo o qual as crianças não devem permanecer na creche mais do que o tempo estritamente necessário”.
“A frequência de creche, sendo importante no desenvolvimento mental e social das crianças, pode tornar-se nociva se se transformar num depósito permanente de crianças, deixadas por longos perÃodos e privadas do imprescindÃvel contacto, cuidado e carinho diário dos pais”, defende a central sindical.
Para a CGTP-IN, esta não é uma medida de conciliação da vida profissional com a vida familiar, “mas uma forma de dar mais poder à s empresas na imposição de horários de trabalho excessivamente longos, desregulados e incompatÃveis com qualquer forma de equilÃbrio entre tempo de trabalho e tempo de não trabalho”.
“Não pode ser com medidas como estas que se deve alargar a capacidade de resposta das creches, cuja oferta é insuficiente para as necessidades, em vez de promover medidas de caráter paliativo, o Governo deve investir na criação de uma rede pública de creches, dando assim cumprimento generalizado ao princÃpio da gratuitidade já estabelecido e uma resposta adequada à s efetivas necessidades das populações nesta área”, argumenta a central.
A CGTP-IN considera ainda que a ideia de que a existência de equipamentos de apoio à infância disponÃveis em permanência resolve todos os problemas da conciliação e que, deste modo, os pais e mães ficam libertos para trabalhar todo o tempo que as empresas considerem necessário e adequado aos seus objetivos, “traduz uma visão da conciliação que só tem em conta os interesses das empresas e relega para segundo plano as necessidades das famÃlias e sobretudo das crianças, constituindo uma violência para elas”.
A CGTP-IN defende que para proteger os interesses das crianças “o que é preciso é a redução dos horários de trabalho, o combate firme ao uso abusivo da laboração contÃnua, do trabalho por turnos e noturno e a garantia do uso do direito a horários flexÃveis para os pais de crianças até aos 12 anos.
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