Odivelas, Lisboa, 20 abr 2021 (Lusa) — O CDS-PP vai apresentar no parlamento um projeto sobre o enriquecimento ilÃcito, anunciou hoje o presidente do partido, antecipando que a iniciativa se debruçará sobre o poder polÃtico, o poder judicial e o funcionamento do sistema democrático.
“O CDS vai apresentar uma proposta própria para tipificar penalmente o enriquecimento ilÃcito, que dê todas as garantias de cumprimento da legalidade para que não esbarre no Tribunal Constitucional, e para que a decência e os valores éticos e morais dos governantes não prescrevam e que haja uma maior transparência no exercÃcio de funções públicas que devolva alguma credibilidade e dignidade à função polÃtica mas também algum crédito à s nossa instituições de justiça”, anunciou Francisco Rodrigues dos Santos.
O lÃder do CDS-PP fez este anúncio após ser questionado sobre o apelo do Presidente da República para que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, à margem de uma visita a duas esquadras da PSP no concelho de Odivelas.
Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que este passo já devia ter sido dado e que “há vários caminhos” para o fazer respeitando a Constituição.
Hoje, o presidente democrata-cristão não quis detalhar a proposta, ressalvando que ainda está a ser elaborada, mas previu que a sua apresentação possa decorrer “à partida na próxima semana”.
“Mas será um conjunto de medidas que terão como destinatários o poder polÃtico, o poder judicial e também o próprio funcionamento do nosso sistema democrático que privilegiará os valores da transparência e éticos e morais que devem acompanhar todos aqueles que têm funções de alta responsabilidade no Estado”, indicou.
Francisco Rodrigues dos Santos disse que não quer “passar a um tempo” em que há “polÃticos presos quando há 50 anos” existiam “presos polÃticos”.
“Portanto, este papel de credibilização das instituições de justiça com normas também dirigidas aos magistrados, procurando também impender sobre os titulares de cargos públicos um crivo mais apertado ao nÃvel da transparência e da fiscalização dos seus rendimentos parece-me fundamental para que Portugal seja um paÃs que cultiva um clima de confiança em todas as nossas instituições democráticas”, defendeu.
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