O primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, esclareceu, a 27 de outubro, que a revisão da “Indian Act”, em vigor desde 1876, poderá não conduzir ao fim da legislação.
A lei atribui ao Governo federal amplos poderes sobre as comunidades das Primeiras Nações. Entre outros aspetos, define quem tem direito ao reconhecimento oficial ao abrigo da legislação e estabelece regras para as reservas. Ao longo da história, também restringiu formas tradicionais de governação e chegou a proibir práticas cerimoniais.
Carney tinha manifestado abertura à possibilidade de abolir a lei durante um encontro em Otava com líderes das Primeiras Nações e representantes dos governos provinciais. Esclareceu agora que a revisão não implica necessariamente essa decisão.
O Governo federal pretende trabalhar com as Primeiras Nações, as províncias e os territórios para avaliar a legislação e estudar possíveis alternativas. Durante o encontro, o presidente do Governo de Manitoba, Wab Kinew, da comunidade Anishinaabe, defendeu a revogação da lei.
As tentativas anteriores de reforma também enfrentaram resistência. Em 1969, Jean Chrétien, então ministro responsável pelos Assuntos Indígenas, apresentou uma proposta para abolir a legislação, eliminar o estatuto indígena e pôr fim aos tratados, integrando os povos das Primeiras Nações no sistema geral de cidadania canadiana. A iniciativa foi amplamente contestada pelos líderes indígenas, que alertaram para o risco de assimilação e perda das suas culturas.
Embora muitos líderes das Primeiras Nações considerem a lei desatualizada e restritiva, continua a não haver consenso sobre a forma como deverá ser substituída.