Lisboa, 29 jun 2026 (Lusa) — O acesso ao novo regime de incentivo a médias e grandes produções de cinema e audiovisual, que reúne os mecanismos ‘cash rebate’ e ‘cash refund’, abre hoje com uma dotação anual de 50 milhões de euros.
Os mecanismos ‘cash rebate’ e ‘cash refund’ destinavam-se a captar mais filmagens e mais projetos estrangeiros em Portugal, mas acabaram por ser agora “harmonizados e simplificados” num só regime — o Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC) — com as candidaturas a serem submetidas a partir de hoje.
Segundo o regulamento do RIPAC, dos 50 milhões de euros anuais previstos, 15 milhões de euros são “exclusivamente” para incentivo à produção de médio orçamento (era o anterior ‘cash rebate’) e 20 milhões de euros são “reservados exclusivamente ao incentivo financeiro à grande produção” (o anterior ‘cash refund’).
Os restantes 15 milhões de euros do RIPAC são destinados “preferencialmente” a grandes produções e “residualmente à globalidade” do regime”, explicita o regulamento.
No entanto, o regulamento determina que as produções de médio orçamento podem ter reforço de financiamento caso haja “disponibilidade financeira adicional no RIPAC não executada”.
No caso de candidatura ao incentivo a médias produções, o prazo de candidatura é de apenas duas semanas. O incentivo à grande produção cinematográfica e audiovisual não tem prazo de encerramento, sendo atribuÃdo aos projetos elegÃveis por ordem de entrada e até ao limite financeiro disponÃvel.
Habitualmente, o acesso ao incentivo a produções de médio orçamento é feito em duas fases num ano — em abril e em setembro -, mas em 2026, excecionalmente, as candidaturas abrem a 29 de junho.
Os projetos vão ser escolhidos por uma “Comissão de Seleção”, composta por três pessoas nomeadas pelo Governo, nas áreas da Comunicação Social, Turismo e Cultura.
O novo regime RIPAC faz parte de um novo programa de financiamento para cinema e audiovisual, batizado de SCRI.PT, com uma dotação global de 350 milhões de euros a repartir pelo quadriénio 2026-2029.
Além do novo regime, o SCRI.PT inclui a criação de uma linha de garantia mútua de apoio ao crédito, através do Banco Português de Fomento, com 150 milhões de euros para 2026-2029.
O Governo deixou escrito em decreto-lei que o SCRI.PT tem como objetivo apoiar o desenvolvimento e a internacionalização de produções audiovisuais e cinematográficas em Portugal, “contribuindo para a promoção da cultura, para o fomento da indústria nacional do audiovisual e do cinema, para a sustentabilidade do setor da comunicação social e para o reforço do posicionamento turÃstico do paÃs”.
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