Peniche, Leiria, 24 nov (Lusa)- O MunicÃpio de Peniche, liderado pelo independente Henrique Bertino, vai baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2018, decidiu hoje a Assembleia Municipal deste concelho.
Na primeira sessão do mandato autárquico, os deputados municipais aprovaram por unanimidade a proposta da Câmara Municipal de fixar a taxa de IMI em 0,325%- a taxa mÃnima é 0,3% e a máxima 0,5%-, reduzindo-a em relação à de 2016 (0,34%).
Dados financeiros da autarquia, a que a agência Lusa teve acesso, revelam que, em 2016, foram arrecadados 3,8 milhões de receitas do IMI dos 4,1 milhões de euros orçamentados, correspondendo a uma taxa de execução de 93%.
Já este ano, o municÃpio recebeu até outubro 2,7 milhões de euros dos 3,9 milhões previstos, tendo sido executados 68%.
Em 2017, os imóveis degradados vão ter uma penalização de 30% no IMI, enquanto para os dos centros históricos vai haver uma minoração de 30%, como aconteceu em 2016.
As famÃlias vão ver reduzido o IMI em 20 euros, se tiverem um dependente a cargo, em 40 euros se tiverem dois ou em 70 euros no caso de terem três.
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com sete abstenções do PSD, manter em 5% a participação da câmara no Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) dos residentes do concelho e a derrama de 1% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.
Pelo contrário, as empresas que faturarem menos de 150 mil euros ou que se tenham constituÃdo ou instalado em Peniche nos últimos três anos vão ficar isentas do imposto.
“Há necessidade de efetuar investimentos e reforçar os recursos humanos, por isso precisamos de manter os impostos”, justificou o presidente da Câmara, Henrique Bertino, eleito pelo Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche.
O PSD defendeu que a existência de derrama “contribui para afastar os investidores do concelho”, disse a deputada Maria João Avelar.
Segundo o municÃpio, a receita do IRS foi de 646 mil euros dos 775 mil previstos (83%) em 2016, enquanto a da derrama situou-se nos 235 mil euros, dos 195 mil previstos (121%).
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