Lisboa, 25 jul 2019 (Lusa) — A Câmara de Lisboa aprovou hoje o Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, que prevê a criação de duas novas zonas tarifárias e a oferta do primeiro dÃstico para residentes, para submissão a consulta pública.
O documento foi aprovado com os votos contra do PCP e do CDS-PP e os votos a favor do PS, BE e PSD.
De acordo com o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), o novo regulamento, apresentado em 15 de julho, visa sobretudo “melhorar a disponibilidade de estacionamento na via pública para os residentes”.
O regulamento prevê a gratuidade de um dÃstico de residente da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa — EMEL se o agregado não possuir mais nenhum e o terceiro vai ficar mais caro nas zonas onde há “maior pressão de estacionamento”.
As famÃlias numerosas, com três ou mais filhos, em que o mais novo tenha até 2 anos, “vão poder pedir lugar à porta de casa para estacionamento”.
A EMEL vai ainda criar duas novas tarifas, que corresponderão às cores castanha e preta e custarão dois euros e três euros por hora, respetivamente, até um máximo de duas horas.
Apesar de estas zonas ainda não estarem definidas, Miguel Gaspar avançou que serão implementadas no eixo central, nomeadamente na Avenida Fontes Pereira de Melo e na Avenida da Liberdade.
Atualmente existem três tarifários, sendo que a cor verde custa 80 cêntimos por hora, a amarela tem um custo de 1,20 euros e a vermelha 1,60 euros por hora.
As alterações ao novo regulamento preveem que os residentes passem “a poder estacionar nas tarifas vermelhas na segunda zona do dÃstico” e irão beneficiar os lisboetas que “optaram por não ter carros”, passando a ser possÃvel estacionar veÃculos de mobilidade partilhada junto à sua casa, nos locais destinados a residentes.
A Câmara de Lisboa pretende também simplificar o acesso à zona histórica de cidadãos para “prestar apoio a uma população por vezes envelhecida” ou fazer uma visita e passar a fazer fiscalização também à noite e aos fins de semana, “empurrando os outros utilizadores para os parques de estacionamento” subterrâneos.
Relativamente à s trotinetas, vai passar “a estar explicitamente prevista a partilha de dados em tempo real na cidade de Lisboa” e serão “criados os mecanismos para que a câmara possa cobrar pelo estacionamento [indevido] de trotinetas”.
Em relação ao dÃstico de usufruto, em que é atribuÃdo o uso do carro a outra pessoa, haverá alterações no sentido de garantir “que o usufruto é real” e que não há fraudes.
O CDS-PP apresentou uma proposta que visava a gratuidade do primeiro dÃstico para todas as famÃlias, independentemente do número de dÃsticos que venha a pedir, mas o documento foi chumbado.
O partido queria também que as famÃlias com dois ou mais filhos, menores de 12 anos, tivessem direito a dois dÃsticos gratuitos, proposta que também não foi aprovada pelo executivo.
Por seu turno, o eleito do PSD João Pedro Costa anunciou que vai apresentar uma proposta, que já tinha apresentado antes e foi chumbada na altura, para que a “EMEL informe por SMS os proprietários dos veÃculos automóveis que ultrapassaram o tempo de estacionamento pago e/ou que se encontram em infração, com uma antecedência mÃnima de 15 minutos antes de proceder ao bloqueio das rodas e 20 minutos antes de rebocar”.
Por outro lado, o vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), Manuel Grilo, destacou as medidas sugeridas pela vereação bloquista e acolhidas pelo PS que preveem a isenção tarifária das viaturas do Serviço Nacional de Saúde e a possibilidade de as IPSS requerem um conjunto de lugares próprios.
A vereadora do PCP Ana Jara destacou alguns pontos positivos da proposta, tendo, no entanto, afirmado que as delimitações das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada devem ser deliberadas em reunião de câmara e não decididas pela empresa. A autarca criticou também que a EMEL “seja tão pouco eficiente na construção de parques de estacionamento”.
Algumas destas medidas serão implementadas ainda este ano e outras apenas no primeiro semestre do próximo ano.
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