Praia, 29 ago (Lusa) – O Governo cabo-verdiano vai aprovar, ainda este ano, a lei que regula os direitos autorais e intelectual, para que todos os criadores tenham acesso à cobrança, conferindo-lhes mais dignidade ao seu trabalho.
A garantia foi dada hoje à imprensa pelo ministro da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde, Abraão Vicente, após um encontro com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, a quem foi apresentar as propostas de alteração da lei dos direitos de autor, cuja autorização legislativa foi concedida ao Governo na sessão parlamentar de julho último.
O ministro disse que o Presidente da República o informou que a lei já foi promulgada, está pronta e que em setembro será agendada a aprovação do decreto em Conselho de Ministros.