Lisboa, 27 mai 2019 (Lusa) – O ministro da Administração Interna de Cabo Verde prometeu hoje, em Lisboa, que o seu paÃs está preparado para “estar na linha da frente” da mobilidade, logo que um acordo nesta matéria se concretize entre os estados-membros da CPLP.
“Cabo Verde está decidido a levar esta questão avante e tem estado a preparar-se na ordem interna. Tem estado a reforçar a legislação sobre nacionalidade, a questão dos documentos, a segurança fronteiriça, por forma a estarmos na linha da frente quando chegar esse momento”, afirmou Paulo Rocha aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura da segunda reunião da comissão técnica para a livre circulação de pessoas no espaço da Comunidade dos PaÃses de LÃngua Portuguesa (CPLP).
Segundo o governante cabo-verdiano, Cabo Verde “tem assumido a questão da segurança documental e fronteiriça como uma bandeira” e tem vindo a introduzir documentos de suporte eletrónico, como o cartão nacional de identificação, entre outros aspetos.
Porém, “nem todos os paÃses [da CPLP] estão no mesmo nÃvel de desenvolvimento”, avisou.
Por isso também, a proposta sobre um possÃvel acordo global para a livre circulação de pessoas no espaço da CPLP, que está a ser “detalhada” por responsáveis dos estados-membros da organização, entre hoje e terça-feira, em Lisboa, assenta num modelo flexÃvel e de aplicação faseada, indicou.
Uma flexibilidade que Paulo Rocha explica como pode funcionar na prática: “Cabo Verde pode querer uma modalidade com Angola e outra modalidade com o Brasil e outra com Portugal, em função dos seus interesses e vice-versa”.
Assim, um eventual acordo sobre mobilidade que venha a ser aprovado no Conselho de Ministro de Negócios Estrangeiros, a realizar em julho em Cabo Verde “pode ser” um processo a várias velocidades.
Porém, para o ministro, “o importante” é que os estados-membros percebam “esse conceito de um acordo que seja flexÃvel no tempo e no espaço em função dos interesses e dos momentos de cada paÃs”.
A Comunidade dos PaÃses de LÃngua Portuguesa (CPLP) começa hoje a discutir, em Lisboa, um “modelo flexÃvel e de aplicação faseada” de mobilidade, explicou à Lusa o secretário-executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles.
Na agenda de dois dias da segunda reunião técnica conjunta sobre mobilidade, que conta com a presença do ministro da Administração Interna de Cabo Verde – paÃs que tem atualmente a presidência rotativa da CPLP -, será debatida “uma proposta de acordo-quadro sobre mobilidade” entre os estados-membros da organização.
A proposta em causa, segundo Francisco Ribeiro Telles, “foi submetida” pela presidência cabo-verdiana e “avança com um modelo flexÃvel e de aplicação faseada para a concretização da mobilidade na CPLP”.
“Este documento parte de uma base mÃnima de mobilidade dos agentes dos Estados e prevê a extensão de total mobilidade a outras categorias em que se incluem agentes económicos, culturais, académicos, investigadores, estudantes e desportistas de uma forma progressiva e de acordo com as escolhas dos próprios estados”, explicou o diplomata português.
“Se há Estados que, por razão de legislação interna ou por um ordenamento jurÃdico muito complexo, não se sentem confortáveis, poderão fazê-lo numa outra fase. Daà que se fale de uma CPLP de geometria variável”, disse ainda, embora sem apontar os paÃses que se sentem mais ou menos “confortáveis” para avançar.
Esta reunião técnica conjunta tem a participação de responsáveis pelas questões da mobilidade nos setores da Administração Interna/Interior, Justiça e Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores dos Estados-membros.
Na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realizou em julho de 2018, em Santa Maria, Cabo Verde, foi reafirmado que “a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania” daquela organização.
Na “Declaração sobre as Pessoas e a Mobilidade na CPLP”, os lÃderes dos Estados-membros sublinharam a “premência da criação progressiva de condições que visem a facilitação da mobilidade entre os paÃses que compõem a CPLP”, mas “tendo em atenção as especificidades de cada paÃs, nos seus mais variados domÃnios”, sublinha a organização, num comunicado sobre a reunião técnica que começa hoje.
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