Bruxelas, 06 jul (Lusa) — A Comissão Europeia anunciou hoje uma investigação aprofundada à s isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas na Zona Franca da Madeira (ZFM), por recear que estas não estejam em conformidade com as regras de auxÃlios estatais.
Bruxelas indica que, “no âmbito do acompanhamento da execução das decisões relativas a auxÃlios estatais, a Comissão procedeu a uma avaliação preliminar da forma como Portugal aplicou à ZFM o regime de auxÃlios até à sua expiração no final de 2014” e, “na fase atual, tem dúvidas se as autoridades portuguesas respeitaram algumas das condições de base ao abrigo das quais o regime foi aprovado pelas decisões de 2007 e de 2013”, razão pela qual deu inÃcio a uma investigação aprofundada.
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