BrasÃlia, 12 ago 2026 (Lusa) — O Brasil deu hoje um prazo de três dias para a plataforma Discord suspender a funcionalidade de transmissão ao vivo no paÃs, até comprovar a “adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes”, após uma jovem se suicidar.
Segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil, a ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pelo órgão regulador para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A decisão surge “em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação (…) sobretudo indução, incitação, instigação ou auxÃlio à violência, à automutilação e ao suicÃdio”, informou.
A medida cautelar contra a Discord surge num momento de pressão sobre a plataforma no Brasil, devido à morte de uma adolescente de 13 anos.
Segundo as investigações, esta teria sido induzida a atos de automutilação e ao suicÃdio durante transmissões em grupos na plataforma.
Agências policiais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontaram falhas nos mecanismos de moderação e de controlo de idade do Discord.
O caso ganhou repercussão nacional e levou a primeira-dama brasileira, Janja da Silva, a defender na semana passada o bloqueio da plataforma no Brasil e a instar o Governo a tomar medidas.
Representantes do Discord no Brasil reuniram-se com autoridades brasileiras na sexta-feira e comprometeram-se a entregar um plano para reforçar a proteção de menores de 18 anos no ambiente digital, o que veio a acontecer na segunda-feira.
Durante as negociações, o Governo brasileiro exigiu da empresa medidas concretas e efetivas para garantir o cumprimento das salvaguardas previstas na legislação, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção dos utilizadores menores de idade.
A verificação da idade e a adoção de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes são obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, popularmente chamado ECA Digital. Â
Segundo a ANPD, a suspensão das transmissões em direto “permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes”.
“Só com isso o Discord poderá obter autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial”, informou o órgão regulador na mesma nota.
Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções que incluem multa de até 50 milhões de reais (8,44 milhões de euros ao câmbio atual).
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