Fátima, Santarém, 03 mar 2023 (Lusa) — O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, remeteu hoje eventuais indemnizações à s vÃtimas de abusos sexuais para os seus autores, indiciando que não haverá lugar a indemnizações por parte da instituição.
“Quanto ao apoio à s vÃtimas, a questão das indemnizações é clara, tanto no Direito Canónico, como no Direito Civil. Se há um mal que é feito por alguém é esse alguém que é responsável, para falar de indemnização”, afirmou José Ornelas.
O prelado falava, em conferência de imprensa, após a Assembleia Plenária extraordinária, que hoje se realizou em Fátima, dedicada, exclusivamente, à análise do relatório final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de crianças na Igreja Católica em Portugal, divulgado em 13 de fevereiro.
“Falar de ajuda e apoio à s vÃtimas – que é justo que o tenham – isso é uma prioridade para nós”, declarou, garantindo que “ninguém vai deixar de ter acesso a tratamento [psicológico] por falta de meios”.
Insistindo que no Direito Canónico e no Direito Civil “as penas e indemnizações são do direito pessoal”, o também bispo da Diocese de Leiria-Fátima reafirmou que a Igreja Católica quer fazer justiça “e a justiça faz-se com um procedimento reto e justo”.
Questionado se as medidas hoje anunciadas vão ao encontro das expectativas das vÃtimas, frisou que para a CEP estas “não são uma mão cheia de nada”.
“Para nós é uma mão que vem cheia de compromissos”, declarou, notando que o caminho feito no interior da CEP, de clareza e transparência neste processo, “vai continuar agora”, assumindo que é “preciso mudar uma cultura na Igreja na sociedade”.
À pergunta sobre qual o tratamento para sacerdotes abusadores, José Ornelas reconheceu que é preciso cuidar não apenas das pessoas abusadas, como dos abusadores, caso contrário “são bombas vagantes”.
“Para isso, aqui no paÃs, precisamos de ter capacidade de encontrar soluções. Este é um dos temos consensuais não só os [para] bispos, mas também [para] as congregações religiosas”, declarou, referindo que este é um dos pontos concretos que está em cima da mesa e que “pode servir para outras pessoas e que é importante, particularmente, neste caso”.
O professor universitário e antigo deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza defendeu hoje que os bispos devem equacionar o cenário de indemnizar as vÃtimas de abusos sexuais na Igreja Católica, cujos testemunhos foram revelados pela Comissão Independente.
“É algo que a Igreja deve encarar. Não pode estar, de maneira nenhuma, excluÃda essa hipótese. Noutras situações, idênticas à quelas que se viveram em Portugal, outras igrejas adotaram essa medida de reparação pecuniária à s vÃtimas e à s suas famÃlias. É de encarar com toda a determinação essa possibilidade, porque não sendo senão uma ferramenta, é uma ferramenta que deve ser mobilizada pela Igreja Católica”, referiu, em declarações à Lusa.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica validou 512 dos 564 testemunhos recebidos, apontando, por extrapolação, para um número mÃnimo de vÃtimas da ordem das 4.815.
Vinte e cinco casos foram reportados ao Ministério Público, que deram origem à abertura de 15 inquéritos, dos quais nove foram já arquivados, permanecendo seis em investigação.
Estes testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, perÃodo abrangido pelo trabalho da comissão.
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