Santarém, 15 fev 2022 (Lusa) — O Tribunal da Concorrência agravou hoje a coima aplicada pela CMVM ao Haitong para 400.000 euros, suspensa no montante de 300.000 euros por dois anos, e manteve a coima de 2 milhões de euros a Ricardo Salgado.
Na sentença lida hoje pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), os pedidos de impugnação da Haitong (ex-BESI) e do ex-presidente do BES Ricardo Salgado foram considerados totalmente improcedentes.
A sentença, proferida pela juÃza Vanda Miguel, julgou parcialmente procedentes os recursos apresentados por José Manuel EspÃrito Santo Silva, que viu a coima ser reduzida de 750.000 para 500.000 euros (suspensa no montante de 250.000 euros por dois anos, tendo em conta ter sido o único a proferir um pedido de desculpa público em 2014), por Manuel EspÃrito Santo Silva, cuja coima passou de 900.000 para 500.000 euros, e por AmÃlcar Morais Pires, cuja multa passou de 400.000 para 300.000 euros, absolvendo Joaquim Goes e Rui Silveira.
O Tribunal aplicou ainda a pena acessória de inibição do exercÃcio de cargos em instituições financeiras por cinco anos para Ricardo Salgado e de um ano para AmÃlcar Morais Pires, após trânsito em julgado do processo.
Em julgamento estiveram os recursos à s contraordenações aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em julho de 2021, por práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da EspÃrito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco.
A CMVM acusou os antigos responsáveis do grupo de prestação de informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rioforte, além de não terem sido comunicadas aos investidores as alterações do organograma do Grupo EspÃrito Santo, que colocaram a Rioforte como dona da EspÃrito Santo Finantial Group (ESFG), que tinha a participação do BES.
Os mandatários dos recorrentes condenados pediram ao TCRS a prorrogação do prazo de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo em conta a complexidade do processo.
Â
MLL // JNM
Lusa/Fim
Â