Lisboa, 26 out 2023 (Lusa) — A despesa fiscal com benefÃcios fiscais totalizou 2.879,9 milhões de euros em 2022, uma subida da 16% face ao valor observado um ano antes, segundo as estatÃsticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Este valor contempla os benefÃcios fiscais atribuÃdos a empresas no âmbito de vários impostos nomeadamente, IRC, IVA, ISV, IUC, IMI, IMT, IS (Imposto do Selo) e IEC (Impostos Especiais sobre o Consumo), incluindo isenções tributárias, reduções de taxa, taxas preferenciais, deduções à coleta ou restituição de imposto (caso do IVA).
Por imposto, aquele que ostenta a maior despesa fiscal por via dos benefÃcios atribuÃdos é o IRC, com 1.637,9 mil milhões, dos quais 521,2 milhões de euros no âmbito do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial).
Já em 2021, o SIFIDE foi o benefÃcio fiscal com a maior despesa: 407,6 milhões de euros.
Recorde-se que já este ano o parlamento aprovou uma alteração ao enquadramento legal do SIFIDE, após ter sido detetado que este benefÃcio estaria a ser alvo de uma dupla utilização, o que levou o Governo a pedir uma auditoria à Inspeção Geral de Finanças (IGF).
Na lista dos benefÃcios fiscais com maior utilização em valor seguem-se, ainda no âmbito do IRC, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), com 245,7 milhões de euros, e o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) II, com 72,5 milhões de euros.
Para o valor global de quase 2.880 milhões de euros, contribuÃram também os 335,3 milhões de euros em benefÃcios fiscais concedidos em sede do IMT, com a maior parcela (226 milhões de euros) a dever-se à isenção atribuÃda na aquisição de imóveis para revenda por sujeitos passivos que exercem esta atividade.
Já no ISP, em que os benefÃcios fiscais concedidos totalizaram 276,5 milhões de euros, a parcela mais significativa esteve relacionada com as taxas preferenciais a automóveis ligeiros de mercadorias com lotação máxima até três lugares.
Os 2.879,9 milhões de euros de benefÃcios fiscais registados em 2022 traduzem uma subida de 16% (mais 397,3 milhões de euros) do que o valor observado no ano anterior (que, por sua vez, já tinham aumentado face a 2020), mas estão abaixo do valor observado em 2019, que superou os 3,2 mil milhões de euros.
Os dados estatÃsticos disponÃveis no portal das finanças indicam que a lista de beneficiários de benefÃcios fiscais engloba 79.747 sujeitos passivos.
LT // EA
Lusa/Fim