Lisboa, 16 mar (Lusa) – A Associação Portuguesa de Bancos (APB) defende que o Imposto do Selo deve ser cobrado aos comerciantes e não às instituições financeiras, considerando que a alteração legislativa proposta pelo PS, PCP e BE é arbitrária e discriminatória para a banca.
Em causa está um projeto de lei conjunto dos três partidos que sustentam o Governo no parlamento que altera o código do Imposto do Selo (IS) para definir que são as instituições financeiras a pagar as taxas relativas a operações de pagamento com cartões.
A APB mostra-se contra este projeto de lei, considerando que “não tem qualquer fundamento”, defendendo que o IS de operações financeiras este encargo tem de recair “necessariamente sobre os clientes das instituições financeiras prestadoras do serviço”.