Lisboa, 11 mar (Lusa) — A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse que inicialmente as autoridades serão “mais didáticas” do que repreensivas na aplicação do modelo de licença de pesca por pontos, que “é uma obrigação comunitária”.
“Há um período de tolerância acrescida sobre esta matéria”, indicou a governante, referindo que as entidades fiscalizadoras têm indicações para “serem mais didáticas do que outra coisa”.
Em entrevista à agência Lusa, a ministra explicou que o sistema por pontos é uma “obrigação comunitária”, resultante de uma diretiva da União Europeia (UE), que Portugal deveria ter transposto para a legislação nacional em 2014.