Paris, 20 mar 2024 (Lusa) – A Autoridade da Concorrência francesa aplicou uma coima de 250 milhões de euros à Google no litígio sobre o pagamento de conteúdos aos meios de comunicação social, anunciou hoje aquela entidade.
O regulador francês justificou a aplicação da coima por considerar que “não houve vontade” do gigante tecnológico norte-americano em negociar com os media.
Na sua decisão, a Autoridade da Concorrência censura também a Google por não ter cumprido o compromisso assumido em junho de 2021, em particular, por não ter respeitado quatro dos sete pontos que tinham sido estabelecidos no acordo entre as partes.
Acima de tudo, recorda que a Google tinha então beneficiado do “procedimento de transição”, que lhe permitia não questionar os factos censurados pelo regulador, o qual chegou mesmo a propor uma série de medidas corretivas para ultrapassá-los.
Para o regulador francês, a Google não cumpriu, em primeiro lugar, a sua obrigação de realizar de “boa fé” as negociações com os meios de comunicação social, com base em “critérios transparentes, objetivos e não discriminatórios”.
A Google também não cumpriu a obrigação de fornecer aos editores ou às agências noticiosas as informações necessárias para uma avaliação transparente do seu pagamento pelos direitos conexos.
Também não tomou as medidas necessárias para evitar que as negociações afetassem as relações económicas e financeiras com os mesmos.
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