Lisboa, 01 mar (Lusa) — A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse hoje que já estão concluídas as propostas legislativas que permitem a transferência de competências para as câmaras municipais e junta de freguesias no âmbito da proteção civil.
“Temos neste momento já prontas todas as propostas legislativas nesse sentido, algumas terão que ser submetidas à Assembleia da Republica, no sentido de reforçar as competências das autarquias e, mesmo ao nível da freguesia, em certas matérias de proteção civil”, avançou a ministra, em declarações aos jornalistas.
Durante a cerimónia comemorativa do dia da Proteção Civil, que hoje se assinalou na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Constança Urbano de Sousa afirmou que a descentralização de competências nesta área tem como objetivo “reforçar o patamar local do sistema”, nomeadamente nas áreas da prevenção.