Lisboa, 04 jul 2026 (Lusa) — A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai atualizar o Registo Nacional de Utentes (RNU), um processo faseado com novas regras que começam a ser aplicadas hoje e deverão abranger cerca de 20 milhões de registos.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a tutela descreve que este processo, da responsabilidade da ACSS, será feito em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), consistindo na aplicação das regras de organização e gestão do RNU do Serviço Nacional de Saúde (SNS) definidas desde 2017, o que na prática significa uma rearrumação e atualização do registo.
A operação decorrerá ao longo de todo o mês de julho de forma faseada.
Vai abranger a totalidade dos registos administrativos existentes no RNU, ou seja cerca de 20 milhões de registos administrativos, incluindo os óbitos registados em plataformas nacionais.
Estes não serão eliminados deste sistema “por questões de consistência das diferentes bases de dados do SNS”.
“Este processo garante a melhoria da organização e da qualidade dos registos administrativos, a nÃvel nacional, reforçando a informação do sistema. Desta forma, vai ser possÃvel otimizar a capacidade assistencial existente para satisfazer as necessidades dos utentes do SNS, nomeadamente, tornando o processo de atribuição de médico de famÃlia mais rápido e eficaz”, lê-se no comunicado.
Já na secção ‘Perguntas e Respostas’ sobre este processo, entre outras vantagens, é referido que esta atualização permitirá “a melhoria do processo de atribuição e manutenção de médico de famÃlia”, o que na prática pode significar conseguir vagas para utentes atualmente a descoberto.
A tutela garante que “não há perda de acesso a cuidados” e esta “medida apenas permite atualizar listas que não refletem a realidade, garantindo que médicos de famÃlia acompanham efetivamente quem necessita de cuidados regulares”.
Com este processo, o RNU passa a utilizar cinco classificações: o “registo atualizado” que contém todos os dados obrigatórios e é elegÃvel para inscrição e médico de famÃlia, o “registo atualizado não residente” que contém todos dados obrigatórios, mas o utente, cidadão de nacionalidade portuguesa sem residência em Portugal será elegÃvel apenas para inscrição.
Já as categorias “registo em curso” e “registo incompleto” não são elegÃveis para inscrição e o “registo em histórico” será para cidadãos falecidos previamente registados no RNU.
A este propósito, o Jornal de NotÃcias escreve hoje que ter um médico de famÃlia passará a depender de três condições: existir vaga na unidade de saúde, o utente ter um registo atualizado no RNU e ter recorrido ao SNS nos últimos cinco anos.
Logo os utentes que não contactarem o SNS durante esse prazo podem perder o médico de famÃlia, mas a ACSS garante que estes não perdem o acesso ao SNS.
“Os cidadãos nacionais que têm morada de residência no estrangeiro deixam de ter acesso ao SNS? Não. A nova tipologia ‘registo atualizado não residente’ permite melhorar a classificação administrativa e gestão no RNU (…), identificando os cidadãos nacionais que não têm morada de residência em Portugal, sem retirar os direitos de acesso aos cuidados de saúde previstos na lei e sem retirar a cobertura financeira”, lê-se no ponto 12 da secção ‘Perguntas e Respostas’ sobre este tema.
Sendo reforçado: “Mesmo sem residência em Portugal, continuam a beneficiar da cobertura financeira assegurada pelo SNS, apesar de deixarem de estar elegÃveis para manutenção ou atribuição de médico de famÃlia”.
É também vincado que o facto de perder inscrição nos Cuidados de Saúde Primários “em nenhum momento condiciona o acesso aos cuidados de saúde prestados pelo SNS”, contudo, caso não tenha “registo atualizado”, os encargos financeiros decorrentes da prestação de cuidados serão assumidos pelo próprio utente ou por uma terceira entidade responsável pelos encargos, ou seja seguros ou outros acordos.
“O objetivo não é retirar médico de famÃlia, antes garantir que as listas de utentes com médico de famÃlia ou a aguardar a atribuição de médico de famÃlia refletem efetivamente a população elegÃvel, ou seja, os utentes que têm a tipologia de ‘registo atualizado’ no RNU. Esta atualização dos registos administrativos permitirá uma gestão mais eficiente das vagas existentes e uma otimização da capacidade assistencial existente para satisfazer as necessidades dos utentes do SNS”, sublinha.
Os resultados globais deverão ser divulgados após a conclusão deste processo.
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