Lisboa, 07 set 2025 (Lusa) — O embaixador do Brasil em Lisboa considera que a “demora na regularização migratória” é o maior obstáculo à integração dos brasileiros e alertou que as alterações legais previstas acentuam as diferenças entre os dois paÃses.
“Muitos brasileiros enfrentam demoras e outras dificuldades práticas para obter suas autorizações de residência e o direito ao reagrupamento familiar, por exemplo, mesmo que tenham apresentado seus pedidos em conformidade e estejam em dia com suas obrigações” e, “enquanto não se regularizam, essas pessoas enfrentam obstáculos à sua efetiva integração em Portugal”, afirmou, em entrevista por escrito à Lusa, o embaixador Raimundo Carreiro Silva.
Na entrevista, o diplomata comparou as leis dos dois paÃses no que respeita à imigração e admitiu que o discurso xenófobo também tem eco em Portugal.
“A embaixada e os consulados-gerais do Brasil têm recebido informações sobre casos de xenofobia e outros tipos de discriminação contra brasileiros” e a orientação dada é para que “essas ocorrências sejam prontamente comunicadas à s autoridades portuguesas competentes, para que tomem as providências legais cabÃveis”.
Além disso, “temos reiterado nossa disposição para intensificar ações conjuntas com Portugal, para a promoção da igualdade racial e da luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação em todas as suas formas”, explicou.
“Infelizmente, o crescimento do discurso anti-imigrante é uma tendência verificada na Europa e em outras partes do mundo”, mas a “comunidade brasileira em Portugal está, no geral, bem integrada”, uma situação para a qual contribui a “proximidade linguÃstica e cultural” e os “intensos vÃnculos sociais e familiares existentes” entre os dois paÃses.
Portugal “tem uma diáspora expressiva, inclusive no Brasil”, disse o diplomata, mostrando-se convicto de que “uma parcela importante da sociedade portuguesa tenha consciência de como é importante assegurar os direitos dos seus compatriotas que moram no exterior e promover sua efetiva integração”, acrescentou.
Sobre o impacto da polÃtica mais restritiva em Portugal e o impacto nas relações de reciprocidade entre os dois Estados, Raimundo Carreiro Silva salientou que tem existido um “diálogo construtivo com o governo português”, que incluiu, “mais recentemente”, uma “videoconferência entre autoridades responsáveis por temas consulares nos dois paÃses” e está prevista uma reunião, em Lisboa, da Subcomissão Bilateral de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, ainda durante este mês.
“Da minha parte, estou fazendo contactos pessoais com autoridades portuguesas aqui em Lisboa para buscar sensibilizá-las sob o ponto de vista brasileiro, em especial, sobre a necessidade de se observar a reciprocidade de tratamento, com fundamento na Constituição brasileira de 1988 e no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta”.
Sobre a discussão no Parlamento português das leis de estrangeiros e da nacionalidade, com medidas ainda mais restritivas, o embaixador salientou que se trata de “um assunto interno e de soberania do governo português”.
No entanto, defendeu que alguns “aspetos dos diplomas em discussão aumentam as assimetrias entre as legislações do Brasil e de Portugal, especialmente em matéria de autorização de residência, reagrupamento familiar e aquisição da nacionalidade”.
“No caso da obtenção de residência, os portugueses podem entrar no Brasil inicialmente como visitantes, sem necessidade de visto para estadias curtas e, estando no Brasil, solicitar a autorização de residência junto à PolÃcia Federal em até 90 dias”, comparou o diplomata.
Já no que respeita ao reagrupamento familiar, no Brasil não há “tempo mÃnimo de residência” para pedir esse procedimento, enquanto as “propostas de mudanças na legislação portuguesa resultariam em esperas potencialmente superiores a três anos, o que poderia levar à separação de familiares por tempo prolongado”.
No que respeita à nacionalidade, o Brasil é também muito mais permissivo na “naturalização de portugueses, exigindo apenas um ano de residência legal e idoneidade moral para que possam obter a nacionalidade brasileira”.
Em Portugal, atualmente é exigida uma “residência legal mÃnima de cinco anos” e a proposta de alterações prevê um aumento para sete, no caso de cidadãos lusófonos.
Este mês, o consulado de Lisboa emitiu um documento à comunidade imigrante brasileira, a maior do paÃs, com uma série de recomendações na sequência da entrada em funcionamento da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).
“Uma vez que ainda não há clareza quanto à possibilidade de abordagem de cidadãos em vias públicas para verificações migratórias, o Consulado-Geral julgou importante recordar que a legislação portuguesa determina que todos portem documento de identidade em locais públicos, bem como recomendar o porte de documentação que demonstre o vÃnculo migratório com Portugal”, explicou Carreiro Silva.
“A comunidade brasileira não só é a mais numerosa entre os estrangeiros residentes em Portugal, como é também muito diversa, estando presente em todas as regiões e segmentos sociais”, referiu o diplomata, destacando, em particular, a contribuição para “a produção de conhecimento cientÃfico e académico”.
“Recentemente, a Embaixada conduziu um mapeamento da diáspora cientÃfica brasileira neste paÃs, o que nos permitiu conhecer melhor a realidade e as atividades dos pesquisadores e académicos brasileiros, principalmente das cientistas brasileiras mulheres, que constituem uma parcela significativa dessa diáspora”, recordou ainda.
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