Lisboa, 25 mar 2021 (Lusa) — Organizações de ativistas pelo clima anunciaram hoje que o Tribunal de Justiça Europeu rejeitou uma ação contra a União Europeia movida por cidadãos afetados pela crise climática, mantendo a decisão da primeira instância relativamente a um caso iniciado em 2018.
De acordo com as Organizações Não Governamentais (ONG) que apoiam vários processos no âmbito da iniciativa “Pessoas pelo Clima”, o tribunal “fez ouvidos moucos” aos cidadãos afetados pela crise climática.
A posição das ONG foi transmitida hoje, em conferência de imprensa realizada ‘online’, na qual estiveram presentes vários intervenientes nas ações e elementos das equipas de advogados.
Em 2018, famÃlias de Portugal, de Itália, de França, da Roménia, do Quénia e das ilhas Fiji, bem como a associação Sáminuorra, representando os jovens indÃgenas Sámi, uniram-se para processar a União Europeia sobre a anterior meta climática para 2030 de reduzir em pelo menos 40% as emissões poluentes, o que consideraram insuficiente.
A contestação assentou nos direitos dos povos, nomeadamente à saúde, à vida e à propriedade.
“Apesar de todas as evidências cientÃficas fornecidas pelos queixosos e do reconhecimento do tribunal de que a crise climática está a atingi-los, o Tribunal de Justiça Europeu recusou-se a falar sobre o mérito (ou seja, a inação climática da UE e os seus impactos sobre os direitos fundamentais)”, focando-se nas regras processuais, de acordo com a informação hoje divulgada.
Os promotores das ações lamentaram a decisão, afirmando que o tribunal se baseou em jurisprudência antiga, que remonta aos anos 60, para impedir a contestação à UE.
A par da conferência de imprensa, que contou com um painel de convidados de vários paÃses, foi difundido um comunicado acompanhado de imagens em que alguns ativistas protestavam de máscara junto à s instalações do tribunal, exibindo fotografias, sob a legenda “People´s Climat Case” (Processo Pessoas pelo Clima”.
Durante a conferência de imprensa, Roda Verheyen, advogada coordenadora do People’s Climate Case, alegou que os tribunais da UE não interpretaram a legislação existente no contexto das alterações climáticas.
Para a Climate Action Network (CAN) Europe, organização lÃder nestas ações e apoiante de um processo posterior que inclui jovens portugueses contra 33 paÃses, a UE “ainda não está no caminho certo para adotar totalmente as promessas feitas no Acordo de Paris” sobre o Clima.
Também a associação portuguesa Zero se manifestou, dando contra do arquivamento do processo por razões processuais.
“Esta decisão, mostra uma vez mais, que há um longo a percorrer no acesso à justiça na UE em matérias ambientais”, considerou a Zero, em comunicado.
o Tribunal da UE não respondeu à pergunta dos demandantes sobre onde e como poderiam procurar justiça e proteção dos seus direitos se esses fossem infringidos pela legislação da UE, sublinhou a associação ambientalista.
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