Lisboa, 05 fev 2022 (Lusa) — A Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses (ANMP) garantiu que irá aplicar “todos os mecanismos anticorrupção” após uma reunião com o Conselho de Prevenção da Corrupção, no Tribunal de Contas, em Lisboa.
Em comunicado hoje divulgado, a presidente da ANMP, LuÃsa Salgueiro, assegurou que o organismo “aplicará todos os mecanismos nacionais anticorrupção, quer os que já existem quer os que vierem a ser instituÃdos pelas entidades competentes”.
A ANMP, que advoga a defesa do Estado de Direito em todas as suas vertentes, sublinhou que, na mesma reunião, garantiu que irá “manter um contacto regular com todas as entidades com vista à salvaguarda da dignidade dos eleitos locais”.
Recentemente, a Associação foi consultada no âmbito do projeto de secreto-lei relativo à instituição do Mecanismo Nacional Anticorrupção e à aprovação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, tendo dado o seu acordo à necessidade de planos de prevenção ou gestão de riscos, códigos de ética e de conduta e programas de formação.
ANMP associou-se, desde o inÃcio, ao trabalho do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e do Tribunal de Contas, desenvolvendo um Plano Tipo de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.
O organismo está ciente de que os serviços públicos são estruturas em que se verificam riscos de gestão diversos e que o controlo interno é uma componente essencial da gestão do risco, pelo que considera, desde então, que cada municÃpio deverá ter o seu próprio Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.
ANMP reuniu na sexta-feira com Conselho de Prevenção da Corrupção, no Tribunal de Contas, em Lisboa.
A Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses é uma entidade de direito privado, constituÃda em maio de 1984, com sede em Coimbra, e que tem como objetivo a promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local.
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