Porto, 30 mai 2022 (Lusa) — A Assembleia Municipal do Porto vota hoje a saÃda da autarquia da Associação Nacional de MunicÃpios (ANMP), por querer assumir de forma “independente” e “sem qualquer representação” o processo de descentralização.
Este intento, que foi já aprovado em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz, vai hoje a votos na Assembleia Municipal.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Nesse mesmo dia, e reagindo à posição de Moreira, a presidente daquele organismo, LuÃsa Salgueiro, apelou à união entre os autarcas dos 308 municÃpios, defendeu que não houve “quebras de confiança” e citou Mário Soares para dizer que “só os burros é que não mudam de opinião”.
Lembrando que o “novo processo começou no dia 01 de abril”, alertou que “os problemas têm de ser ultrapassados e não podem uns dizer que vão ter uma interlocução a um nÃvel, gerando depois uma espécie de autarcas de primeira e segunda divisão” o que é “prejudicial para o processo”.
Na proposta a ser votada hoje, o presidente da Câmara do Porto considera ser “total” o “fracasso” da ANMP em representar os municÃpios no processo de descentralização de competências do Estado.
Destacando que, na sequência de várias reuniões, se “alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização”, com o consenso dos 35 municÃpios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca afirma ter existido, ao mesmo tempo, um “ato de absoluto boicote” por parte da ANMP ao trabalho realizado.
“A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municÃpios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legÃtimas”, salienta, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou “manifestamente aquém do que era esperado”.
Neste sentido, a proposta prevê que o municÃpio abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro. Caso venha a ser aprovada, a saÃda deverá ser comunicada ao Conselho Geral da ANMP.
O documento propõe que, em consequência desta saÃda, seja o municÃpio a assumir de forma “independente e autónoma” todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, “sem qualquer representação”.
As intenções de Rui Moreira foram comentadas por vários autarcas do paÃs, como Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, que afastou a hipótese de abandonar a ANMP e mostrou-se “esperançoso” de que o seu congénere do Porto recue na decisão.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municÃpios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municÃpios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.
Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municÃpios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação a 01 de abril.
A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.
Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a “acomodar” as competências.
Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira “incompetente” para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.
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ILYD (JFO/SPYC/SSM) // MSP
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