Macau, China, 10 ago (Lusa) – A Assembleia Legislativa de Macau deu na quinta-feira (hora local) “luz verde” a um projeto de lei para regular o mercado de arrendamento, mas rejeitou um mecanismo de controlo dos aumentos das rendas.
Ao fim de cerca de nove horas de debate, iniciado na quarta-feira, sobre um tema de grande interesse público, dado os elevados preços da habitação em Macau, o hemiciclo aprovou alterações ao “regime jurÃdico de arrendamento” previsto no Código Civil.
Apresentado por nove deputados, o projeto representou uma rara iniciativa legislativa dos parlamentares e uma ainda mais rara aprovação pela Assembleia.