Lisboa, 28 fev (Lusa) — A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou cerca de 1.500 operadores económicos desde que a lei dos saldos entrou em vigor há dois anos e instaurou 282 processos de coordenação, disse à Lusa fonte oficial daquela entidade.
O Regime Jurídico de acesso e exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, que entrou em vigor a 01 de março de 2015, prevê que as vendas em saldos possam ser feitas “em quaisquer períodos do ano”, desde que não ultrapassem quatro meses, no conjunto.
A venda em saldos fica sujeita a uma declaração emitida pelo comerciante dirigida à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com uma antecedência mínima de cincos dias úteis.