Lisboa, 31 dez 2023 (Lusa) — A ASAE apreendeu cerca de 1,2 toneladas de géneros alimentÃcios, deteve uma pessoa e suspendeu a atividade de seis estabelecimentos, um dos quais por abater animais “de forma camuflada e ilicitamente”, anunciou hoje a entidade fiscalizadora.
Nos últimos dias, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou em todo o paÃs uma operação no âmbito da segurança alimentar, visando “fiscalizar o comércio de bens alimentares mais apreciados nesta época do ano e acautelar o cumprimento dos requisitos legais gerais e especÃficos associados a cada setor bem como detetar eventuais práticas fraudulentas”, adianta em comunicado.
No âmbito da operação “Festas Felizes”, a ASAE fiscalizou cerca de 400 operadores económicos, designadamente retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros.
Foram apreendidas cerca 1,2 tonelada de géneros alimentÃcios, essencialmente produtos cárneos, azeite, entre outros, 14.300 rótulos de azeite, acessórios de corte, entre outros, tudo num valor global aproximado de 12.000 euros.
A ASAE determinou a suspensão de atividade de seis operadores económicos, “por falta de condições de higiene e falta de condições técnico-funcionais, destacando-se ainda um estabelecimento onde se procedia, de forma camuflada e ilicitamente, ao abate de animais”.
Segundo a entidade fiscalizadora, foram instaurados sete processos-crime, pela prática de ilÃcitos relacionados com a fraude alimentar, especulação de preços e abate clandestino, com detenção de um indivÃduo, nesta última situação, o qual foi sujeito a termo de identidade e residência e devidamente notificado para apresentação à autoridade judiciária.
Foram também instaurados 55 processos de contraordenação, destacando a ASAE como principais infrações, o incumprimento dos requisitos gerais e especÃficos de higiene, inexistência de processo ou processos baseados nos princÃpios do HACCP (Análise de Perigos e Pontos CrÃticos de Controlo), irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentÃcios, falta de mera comunicação prévia, entre outras.
A ASAE assegura no comunicado que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o paÃs, “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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