Lisboa, 11 mai 2024 (Lusa) – O Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) vai digitalizar o arquivo do lÃder da ditadura do Estado Novo, António de Oliveira Salazar (1889-1970), e disponibilizá-lo ao público na Internet, disse à agência Lusa o seu diretor, Silvestre Lacerda.
O diretor do ANTT, em declarações à Lusa, disse que, no âmbito do Plano Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pela União Europeia, a cumprir até 2026, é prioridade da Torre do Tombo “a digitalização do arquivo de Salazar e a sua disponibilização ao público, com um catálogo parcialmente na Internet, em complemento com [a inventariação] atualmente existente em papel, da autoria de Madalena Garcia [antiga subdiretora do ANTT], publicado pela Editorial Estampa em 1992.”
O responsável disse que está prevista a digitalização de 1,2 milhões de imagens do chamado Arquivo de Salazar, composto por 1177 caixas, dois ficheiros e um armário de gavetas com objetos pessoais.
O arquivo do presidente do Governo da ditadura, que assumia estar “a escrever para a História”, estava inicialmente na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), mas, pelo Decreto-Lei n.º 279, de agosto de 1991, foi determinada a sua transferência para as novas instalações da Torre do Tombo, onde foi incorporado a 17 de janeiro de 1992.
Este arquivo “bastante grande” ocupa cerca de 460 metros de documentação, e é o terceiro mais procurado, suplantado apenas pelo Arquivo da Inquisição, que continua a ser o mais consultado, e pelo da polÃcia polÃtica da ditadura, a PVDE/PIDE/DGS, criada por Salazar em 1933, o segundo mais vezes requisitado.
Os “Diários” de Salazar estão integralmente transcritos, um trabalho de dez anos de Madalena Garcia, e foi publicado em ‘ebook’, pela Porto Editora, em 2021, sendo gratuitamente disponibilizado na sala de referência da Torre do Tombo, em Lisboa.
A letra de Salazar é horrÃvel, disse o diretor da Torre do Tombo, e não é fácil ler o manuscrito. Mas estes “Diários”, designação que o próprio lhe atribuiu, “têm uma coisa interessantÃssima, que não é vulgar neste tipo de trabalhos, que são os Ãndices pormenorizados.”
O acervo dá assim “um conjunto grande de informações do quotidiano [de Salazar]: quem recebia e quantas vezes era nomeado; ficamos a saber que todos os domingos jantava com o médico Bissaya Barreto, os livros que lia, etc.”, prosseguiu.
“Ele próprio deu conta que estava a escrever para a História”, disse à Lusa Silvestre Lacerda.
Estes “Diários” – muitas vezes também designados de “Agendas” – têm o dia e hora em que recebia as pessoas e os assuntos que tratou.
“Por exemplo, ficamos a saber que Salazar recebeu, na véspera do levantamento militar que deu origem à Guerra Civil espanhola [1936-1939], o general José Sanjurjo [1872-1936] que liderou a intentona nacionalista e ao qual sucedeu o general Francisco Franco [1892-1975], que liderou os destinos do Estado Espanhol, autocraticamente, até 1975.”
“No dia anterior, à s três da tarde, salvo erro, Salazar recebeu Sanjurjo. Fica assim demonstrado que Salazar estava ao corrente do que se iria passar e essa questão de se dizer que Portugal foi sempre neutral, é um mito”, assegurou o diretor do ANTT.
Salazar presidiu o Governo da ditadura durante mais de 36 anos, de 1932 a 1968. Assumiu a pasta das Finanças, pela primeira vez, em 1926, durante 15 dias, após o golpe militar de 28 de maio, que pôs fim à I República. Regressou às Finanças e ao Governo dois anos mais tarde, quando garantiu o controlo dos mecanismos do Estado, que não conseguira antes.
Em 1930, acumulou interinamente o cargo de ministro das Colónias, estabelecendo uma polÃtica colonizadora, centralizada em Lisboa, através de diversos diplomas de caráter económico, financeiro, polÃtico e administrativo, entre os quais o Acto Colonial, que veio a ser integrado na Constituição de 1933.
Este dispositivo legislativo assumia a “função histórica” de “possuir e colonizar domÃnios ultramarinos e de civilizar” as populações locais, que estratificava entre “civilizados, assimilados e indÃgenas”, sem lhes reconhecer a cidadania, e estabelecendo condições estritas para que a pudessem obter.
As leis da polÃtica colonial de Salazar, que se mantiveram em vigor até à década de 1960, enquadraram a prática de racismo, uma extensa discriminação social e cultural, e legitimaram uma economia baseada no trabalho forçado, recorrentemente denunciada por imprensa, agências e organizações internacionais.
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