Praia, 15 jul 2020 (Lusa) – Os armadores cabo-verdianos que queiram assegurar ligações marÃtimas de passageiros e carga no arquipélago vão ter de se dedicar em exclusivo ao transporte marÃtimo, ficando obrigados a um capital social mÃnimo de 36 mil euros, determinou o Governo.
A portaria do Ministério da Economia MarÃtima que aprova os regulamentos de inscrição de sociedades armadoras para transporte marÃtimo interilhas, publicada terça-feira, entrou hoje em vigor e surge depois de em agosto de 2019 a CV Interilhas (liderada pela portuguesa Transinsular) ter assumido por 20 anos a concessão do serviço público do transporte marÃtimo de passageiros e carga no arquipélago.
O regulamento define as condições de inscrição de sociedade armadoras nos serviços da administração marÃtima nacional e exige o “exercÃcio da indústria do transporte marÃtimo como seu objeto social exclusivo”.
As sociedades armadoras que queiram assegurar ligações marÃtimas de passageiros e/ou de carga entre as ilhas cabo-verdianas terão ainda de possuir um capital social realizado igual ou superior a quatro milhões de escudos (36 mil euros).
São também obrigadas a possuir uma frota construÃda por “navio sob gestão técnica e/ou comercial, incluindo posse por afretamento, com certificação de classe para navios em viagens domésticas” e necessitam “possuir recursos humanos idóneos e tecnicamente qualificados”.
Contudo, o regulamento prevê que as sociedades armadoras atuais, inscritas na administração marÃtima e que se dedicam ao exercÃcio da indústria de transporte marÃtimo interilhas de passageiros, carga geral ou misto, “consideram-se temporariamente licenciadas para o exercÃcio”, dispondo de um “perÃodo de transição até 24 de setembro de 2021”.
Antes da atribuição da concessão do transporte marÃtimo em Cabo Verde à CV Interilhas – a única a operar as ligações marÃtimas há praticamente um ano -, as ligações eram asseguradas por diferentes armadores. Esta nova empresa é detida em 51% pela Transinsular (grupo português ETE) e os 49% pertencem a 11 armadores cabo-verdianos, alguns dos quais, por sua vez, fretam navios à CV Interilhas.
Há cerca de uma semana, o empresário Adriano Lima, sócio armador do navio Mar d’Canal, atualmente parado e um dos mais antigos a operar no arquipélago, anunciou que pretendia retomar em agosto a carreira regular entre as ilhas de São Vicente e de Santo Antão. O navio tem 47 anos e há 17 anos que transporta passageiros e cargas naquela rota, a mais movimentada do arquipélago.
A ligação entre as duas ilhas é ainda assegurada pela CV Interilhas, através do novo navio “Chiquinho BL”, navio que entrou ao serviço este ano.
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