Lisboa, 12 dez 2022 (Lusa) – O apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro ao combustÃvel consumido em 2021 no setor agrÃcola, para mitigar o impacto do aumento de preços, tem uma dotação disponÃvel de 34,6 milhões de euros, segundo despacho hoje publicado.
A verba refere-se ao apoio extraordinário com vista à mitigação do aumento do preço do combustÃvel no setor agrÃcola, criado por diploma publicado em finais de novembro, destinado aos titulares de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e inscritos na Base de Dados do IB — Identificação do Beneficiário do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Este apoio, aprovado em 03 de novembro pelo executivo, vai ser pago de uma só vez até ao final deste ano.
Numa nota divulgada pelo Mistério da Agricultura, no dia da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, adiantou que o apoio vai abranger cerca de 140 mil agricultores e “é relevante para a estabilidade da atividade agrÃcola”, uma vez que tem por objetivo mitigar o aumento dos custos de produção ligados aos combustÃveis.
Para 2023, o Governo anunciou em outubro que o apoio extraordinário aos agricultores para mitigar a subida do preço dos combustÃveis vai representar um custo orçamental de 40 milhões de euros e abranger 145.000 beneficiários, de acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
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