Lisboa, 09 jan 2024 (Lusa) — O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado até ao momento a 236.862 famÃlias, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Este apoio ao pagamento da renda integra o leque de medidas no âmbito da habitação, é atribuÃdo de forma automática, abrangendo famÃlias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS (cerca de 38.600 euros anuais) e com uma taxa de esforço com a renda superior a 35%.
Segundo os dados hoje divulgados, foram até agora contempladas por este apoio 258.661 pessoas, num total de 236.862 famÃlias. Há, assim, mais de 50 mil famÃlias que, entretanto, se juntaram à s cerca de 185 mil que começaram a receber este apoio em meados do ano passado — cujo pagamento retroagiu a janeiro de 2023.
Parte deste aumento justifica-se com o facto de alguns milhares de famÃlias não terem inicialmente começado a receber o apoio por não terem indicado o IBAN ou ainda porque apresentavam taxas de esforço com a renda superiores a 100%, o que implicou uma verificação destas situações.
Este apoio, cujo valor mensal máximo é de 200 euros, é atribuÃdo até 31 de dezembro de 2028, sendo, no entanto, sujeito a verificação anual — para que se possa aferir a taxa de esforço e se inquilino continua a preencher os requisitos em termos de rendimentos, por exemplo.
Para 2024, e como forma de mitigar o impacto da atualização das rendas em 6,94%, o Governo aprovou uma medida que atualiza automaticamente o apoio extraordinário, acrescendo-lhe 4,94% do valor da renda mensal, sendo este reforço concedido mesmo que tal implique a ultrapassagem do atual montante máximo do apoio (que são 200 euros).
Em termos práticos e de acordo com uma simulação do Ministério da Habitação enviada à Lusa aquando da aprovação deste reforço da medida, isto significa que uma pessoa com um salário de 1.600 euros mensais e que viu a renda aumentar dos 800 euros em 2023 para 855,50 euros a partir deste mês, passa a receber um apoio suplementar de 39,50 euros — que somam aos 200 que já recebia.
Ou seja, do acréscimo anual de quase 667 euros com a renda, 474 euros (cerca de 71% do aumento) serão suportados pelo reforço do apoio.
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