Lisboa, 08 mai 2025 (Lusa) – O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, tem publicado anúncios pagos na Meta, classificados como “não sendo de natureza polÃtica”, o que “viola a proibição de publicidade polÃtica paga em campanha”, conclui o MediaLab do ISCTE.
A indicação consta de um relatório hoje divulgado pelo MediaLab do ISCTE, em parceria com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), para monitorizar a desinformação durante a campanha para as eleições legislativas de 18 de maio.
Neste relatório, que visa o perÃodo entre 28 de abril e 04 de maio (dia que marcou o arranque oficial da campanha eleitoral), os investigadores identificaram cinco casos de publicidade polÃtica paga em plataformas como Facebook e Instagram, “promovendo candidatos, ações de campanha ou conteúdos de interpretação polÃtica”.
“As situações envolvem tanto figuras locais como nacionais, de diferentes partidos, com alguns casos classificados incorretamente como não polÃticos para contornar os filtros de transparência”, sustentam.
No entanto, nesta análise, não foram identificados anúncios “provenientes de origem partidária associados diretamente com candidaturas à s eleições legislativas”, acrescentam.
Entre os casos identificados pelos investigadores consta o perfil oficial de Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras e recandidato ao cargo nas próximas autárquicas, que, segundo o relatório, “tem publicado anúncios pagos na plataforma Meta classificados como “não sendo de natureza polÃtica” (Issues, elections or politics)”.
“Esta subclassificação incorreta do conteúdo impede a aplicação dos mecanismos de transparência e supervisão adequados, ao mesmo tempo que viola a proibição de publicidade polÃtica paga em campanha, mesmo em contexto de autárquicas antecipadas ou recandidaturas”, alertam os investigadores, notando que o caso “é particularmente relevante por envolver a ocultação da natureza polÃtica do conteúdo”.
Também Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares e candidato à Câmara Municipal do Porto, tem investido em publicidade, “com vista à s eleições autárquicas”, refere o relatório, sustentando que “pareceu relevante a sua sinalização por se tratar de um membro do atual executivo, com impacto possÃvel, mesmo que limitado, na campanha para as eleições legislativas”.
Ainda no plano autárquico, os investigadores dão ainda nota que a vereadora da Câmara Municipal da Amadora, Suzana Garcia, publicou “três anúncios pagos na plataforma Meta, iniciados a 2 de maio de 2025”, refere o relatório, sublinhando que apesar de o conteúdo remeter “simbolicamente para o 25 de Abril, a sua publicação e promoção ocorrem fora do contexto da data comemorativa”.
Foi ainda identificado o caso da página da CDU de Castro Verde que iniciou a 30 de abril de 2025, “a promoção paga de um anúncio relacionado com atividade partidária e crÃticas ao executivo camarário que ocorreram na última Assembleia Municipal”.
Os investigadores identificaram ainda a divulgação de um anúncio polÃtico pago na rede Meta, promovido por um investigador, através da sua conta de Facebook, que visa “transcrever, analisar e compilar todos os debates das eleições legislativas de maio de 2025”.
“Apesar de não se tratar de propaganda partidária explÃcita, a promoção paga de conteúdos com interpretação polÃtica em perÃodo de campanha configura uma violação da legislação eleitoral portuguesa, que proÃbe publicidade polÃtica durante esse perÃodo”, sublinham os investigadores, notando que o caso “agrava-se pelo uso da imagética oficial diretamente relacionada com a campanha eleitoral, conferindo-lhe um grau de institucionalidade e credibilidade que não tem fundamento”.
Os investigadores identificaram ainda dois alertas recebidos pela Linha CNE: um sobre um vÃdeo “com impacto muito significativo com informações enganadoras sobre a comunidade imigrante e a sua relevância como eleitores, e outra sobre uma notÃcia que acusa o PS de financiar uma rede de perfis falsos”, bem como “um caso de manipulação informativa com perfis coordenados e uso de IA, mas com impacto limitado, e um caso de desinformação com motivação comercial, envolvendo um candidato nas listas”.
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