Maputo, 14 out 2025 (Lusa) – O antigo procurador-geral da República moçambicano Augusto Paulino pediu hoje ao Ministério Público (MP) melhorias na investigação e acusações baseadas em factos que conduzam a condenações, apelando a investimento em tecnologias para travar corrupção.
“Há que melhorar a capacidade de investigação, recolha e tratamento da prova e proceder a uma acusação que imputa factos, os quais, avaliados, possam conduzir a crimes e a consequente condenação em se provando em julgamento”, disse o antigo procurador-geral, que esteve no cargo de 2007 a 2014.
Augusto Paulino foi orador sobre o tema “Desafios da Luta contra Corrupção, Eficácia da Legislação e Papel da Sociedade Civil” na conferência nacional sobre o combate à corrupção, que termina hoje, em Maputo, promovida pela Procuradoria-Geral da República.
“Até aqui, enquanto MP, as nossas acusações são muito supérfluas, descritivas e românticas e não imputando factos suscetíveis de responsabilização criminal dos réus. Em consequência, os juízes transportam essas fracas acusações para as sentenças que acabam também sendo supérfluas. Nenhum cidadão merece ser condenado a penas tão severas com sentenças não profundas”, apontou Augusto Paulino.
“A Justiça não deve se centrar à caça às bruxas, deve se centrar a sua ação no verdadeiro crime, o fim da justiça criminal é a prossecução penal e não a perseguição penal. Nunca se deve forçar a prova onde ela não exista”, acrescentou, pedindo a que se evite politização do setor.
Na mesma intervenção, apelou a melhoria dos salários em todos os setores da justiça, sobretudo aos juízes, procuradores e oficiais de justiça que findam mais processos e os que lidam com processos mais complexos.
“Há que estimular os oficiais de justiça para que não sejam vulneráveis aos aliciamentos dos advogados”, disse o antigo procurador.
Augusto Paulino pediu também aposta nas tecnologias de informação para o combate à corrupção sobretudo no setor da justiça.
“A redução da interferência humana é muito importante, temos condições para desenvolver ‘softwares’ nesse sentido e a partir de pequenos exemplos, pequenas construções, usando a nossa capacidade interna, nomeadamente das universidades públicas”, disse o antigo procurador-geral.
“Nos tribunais judiciais de distrito, de província ou mesmo nos tribunais superiores e sem muitos custos, podemos avançar com ensaios tecnológicos”, acrescentou.
Augusto Paulino também pediu que se crie secções específicas para julgar crimes relativos à corrupção, referindo que estes casos devem ser prioridade, independentemente de ter ou não réus detidos.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, disse na segunda-feira, na abertura desta conferência, que o “compromisso” do país com o combate “ao martírio” da corrupção “é inequívoco”, sendo necessário acabar com o “sentimento de impunidade que reina” na sociedade e na administração pública.
O Gabinete Central de Combate à Corrupção de Moçambique (GCCC) registou no primeiro trimestre 334 novos processos relativos à corrupção que lesaram o Estado em cerca de 3,5 milhões de euros.
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