Maputo, 28 jul 2022 (Lusa) — A antiga ministra do Trabalho de Moçambique Helena Taipo foi hoje condenada a 16 anos de prisão por peculato e participação económica em negócio num caso de desvio de 1,6 milhões de euros de salários de mineiros moçambicanos.
Além de Taipo, 60 anos, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo também condenou a 16 anos, cada, a antiga diretora-nacional do Trabalho Migratório Anastácia Zitha, o antigo chefe de Repartição de Finanças da Direção do Trabalho Migratório José Monjane, e o antigo coordenador do Gabinete do Mineiro Pedro Taimo.
Cinco arguidos sem nenhum vÃnculo laboral com o Ministério do Trabalho, mas implicados no caso, foram condenados a 12 anos de prisão.
Dois arguidos foram absolvidos.
Entre as pessoas condenadas está um cidadão chinês dono de uma empresa de construção civil que terá firmado um contrato fictÃcio com a Direção do Trabalho Migratório, como parte de um esquema de desvio de fundos da instituição.
A 12ª arguida do caso morreu ainda antes do julgamento do processo.
Os arguidos que receberam penas de prisão foram ainda condenados ao pagamento solidário de 113 milhões de meticais (1,6 milhões de euros) a tÃtulo de indemnização ao Estado e aos mineiros lesados.
Também deverão pagar multa correspondente a um ano, num valor que o tribunal não especificou.
Os arguidos têm 20 dias para recorrer da decisão.
O advogado da antiga ministra do Trabalho, Inácio Matsinhe, disse no final da leitura da sentença que vai recorrer da decisão.
“Como viram, ela [a juÃza Ivandra Uamusse] não produziu nenhum argumento, limitou-se a folhear as peças da acusação”, declarou Matsinhe.
Fundamentando a sua decisão, a juÃza considerou que os antigos dirigentes e quadros do Ministério do Trabalho hoje condenados defraudaram a confiança depositada pelo Estado e pela sociedade moçambicana na gestão de recursos públicos, atuando de modo contrário à lei, ética e probidade pública.
“Os servidores públicos estão vinculados aos deveres da lei, ética e probidade pública, mas os arguidos agiram de modo diverso desses ditames”, declarou Ivandra Uamusse.
Uamusse considerou provado que os arguidos associaram-se para forjar contratos de prestação de serviços e bens inexistentes para o desvio de dinheiro resultante de transferências de parte dos salários dos mineiros.
O dinheiro dos contratos fictÃcios foi apropriado pelos arguidos.
A antiga ministra é ainda acusada noutro caso de ter recebido cerca de 100 milhões de meticais (1,4 milhões de euros) de subornos em 2014.
Os alegados subornos corresponderiam a contrapartidas pelo favorecimento de empresas de construção civil e do setor gráfico em contratos com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), entidade que a então ministra também tutelava.
Helena Taipo também foi embaixadora de Moçambique em Angola e governadora da provÃncia de Sofala, centro do paÃs.
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