Lisboa, 20 abr 2022 (Lusa) – A ministra da Justiça afirmou hoje que aumentar a confiança dos cidadãos e das empresas na justiça é “um dos desÃgnios a perseguir”, sendo por isso um dos primeiros desafios práticos contribuir para “a melhoria do conhecimento”.
“Um dos primeiros desafios práticos é o de contribuir para a melhoria do conhecimento. Do conhecimento para a confiança e do conhecimento para a eficiência. Para tal, é decisivo que se reforce o investimento na melhoria dos indicadores da Justiça, agora com recurso a ferramentas eletrónicas renovadas, e se potencie o seu uso. É também decisivo que se reutilize a abundante informação gerada, sempre no respeito pelas regras de tratamento de dados”, disse Catarina Sarmento e Castro na abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, na sua estreia neste tipo de cerimónia.
Segundo a ministra, o conhecimento ajuda “a situar mais corretamente a perceção dos destinatários sobre o sistema de justiça, em permanente escrutÃnio de resultados”, permitindo o reforço da transparência e, com ela, da confiança.
Para a ministra da Justiça, os dados do conhecimento também permitem reconhecer e assinalar que o grau de eficiência ainda “não é homogéneo em todos os tribunais e em todos os tipos de litÃgios”, e que “há um caminho que importa percorrer”.
Catarina Sarmento e Castro disse que os diagnósticos estão feitos e há medidas no terreno, sendo agora necessário “resolver as disfuncionalidades que a prática vai revelando”, sublinhando que o conhecimento é também instrumento para um “outro desafio importante destinado a garantir uma justiça mais eficiente, que é o desafio de uma melhor gestão do sistema”.
Referiu a propósito que, na procura da eficiência, medidas gestionárias podem ser aprofundadas de modo a melhorar os métodos de trabalho, a gestão dos recursos humanos, identificando onde fazem falta, melhorando a gestão processual, documental e de apoio e também a articulação das instâncias judiciárias com serviços complementares da Justiça.
Tudo isto, prosseguiu, é fundamental para a resposta em várias vertentes, designadamente na fase de inquérito criminal ou também para proporcionar uma melhor resposta multidisciplinar à s vÃtimas de crimes, com destaque para aquelas que se encontram sem situação de especial vulnerabilidade.
Catarina Sarmento e Castro disse ainda ser “importante que se leve a sério o desafio da tramitação judicial `digital por definição´, com a exclusividade da tramitação processual eletrónica em todas as jurisdições e instâncias judiciais, inclusive na fase de inquérito, para tornar efetiva a celeridade das decisões”.
“Neste percurso de transição digital, é fundamental a concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, enfatizou.
Catarina Sarmento e Castro prometeu que será dado um novo impulso ao processo de digitalização, acelerando-se a modernização dos sistemas de informação e de infraestrutura tecnológica da justiça, com o desenvolvimento e implementação dos sistemas de tramitação processual, o Magistratus (sistema de interface para JuÃzes dos Tribunais Comuns e dos Tribunais Administrativos e Fiscais) e o MP Codex (para Magistrados do Ministério Público).
Prometeu ainda o reforço do sistema de informação para as Secretarias Judiciais, de interface com mandatários, para assegurar a interoperabilidade de sistemas, a desmaterialização das comunicações e a incorporação de capacidades de analÃtica e de inteligência artificial.
A par dos desafios do conhecimento, da gestão, do digital e da formação de magistrados, oficiais de justiça e outros operadores judiciários, Catarina Sarmento e Castro apontou também como prioridades implementar um sistema de apoio judiciário efetivo e de qualidade, persistir no combate à corrupção, através da “Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024” e dar resposta aos desafios do sistema prisional.
“Merecerá reflexão também o aprofundamento da presença no sistema de Justiça de meios alternativos de resolução de conflitos, que potenciam o acesso à justiça, alargando a oferta à procura de tutela”, adiantou.
No novo ciclo que se abre na Justiça, a ministra garantiu que podem contar com ela para “ouvir todos, mas sobretudo para fazer com todos”, mas exigindo que “esse caminho de melhor justiça e para todos” seja percorrido por todos.
“Uma justiça mais eficiente e mais célere, mais próxima, de maior qualidade e mais cognoscÃvel, porque mais transparente e, por isso, refundadora da confiança”, foi outras das metas traçadas por Catarina Sarmento e Castro, que prometeu todo o seu empenho.
FC/JGO/IMA // JMR
Lusa/Fim