ANMP quer descentralização dentro dos prazos para não comprometer regionalização

Porto, 07 fev 2022 (Lusa) — A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou hoje para a necessidade de a descentralização de competências ocorrer dentro dos prazos previstos para que a regionalização não seja posta em causa.

“É essencial que a descentralização ocorra dentro dos prazos previstos e da melhor forma porque, como digo, não há melhor forma para explicar às pessoas a vantagem do exercício mais próximo das competências para preparar o referendo da regionalização”, afirmou Luísa Salgueiro aos jornalistas, no final de uma reunião com as comunidades intermunicipais da região Norte, no Porto.

A autarca socialista sublinhou que os municípios não podem “facilitar nem vacilar” na correta execução das competências que, agora, lhes estão a ser transmitidas pela administração central.

Se a descentralização “derrapar” nos prazos estabelecidos, o processo de regionalização, especificamente a realização de um referendo sobre a matéria apontado para 2024, pode ser posto em causa, considerou a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.

E se há tema que é consensual entre os autarcas é exatamente o da regionalização, apontou.

Sobre a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação, até 01 de janeiro de 2023, do prazo para a concretização da transferência de competências na Ação Social, Luísa Salgueiro explicou que não se trata de “nenhum adiamento universal”, mas apenas de uma “possibilidade”.

Mantém-se o prazo de 01 de abril para os municípios assumirem as competências nesta área, mas aqueles que não conseguirem podem “excecionalmente” adiar o processo.

“Mas, penso que a maioria das autarquias conseguirá a 01 de abril executar a transferência nesta matéria”, afirmou.

Já sobre o facto de apenas 28% dos municípios terem aceitado em 2021 competências na área da Saúde e 42% na Educação, dois domínios que devem ser descentralizados obrigatoriamente para estas autarquias a partir do final de março, a líder da ANMP acredita que estes números subirão significativamente.

Luísa Salgueiro recordou que o país passou por umas eleições legislativas, sendo “natural” que muitos dos municípios estejam a concluir os processos.

“Eu creio que esses números subirão significativamente e, portanto, tenho sempre a expectativa de que tudo correrá conforme é necessário, ou seja, que as competências se materializem”, sublinhou.

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