Luanda, 23 fev 2023 (Lusa) — Angola vai arrecadar 27 mil milhões de dólares (25,2 mil milhões de euros) com a extensão da concessão do Bloco 0 na zona marÃtima de Cabinda, por mais 20 anos, até 2050, anunciou hoje o Governo.
A informação foi avançada pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, na Assembleia Nacional, durante a discussão e aprovação do Projeto de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, legislar sobre a alteração do Regime Fiscal Aplicável à Concessão PetrolÃfera da Zona MarÃtima de Cabinda.
O diploma legal aprovado por unanimidade, com 197 votos a favor, visa a extensão do contrato de concessão do Bloco 0, por um perÃodo adicional de 20 anos, com efeitos a partir de 2030, bem como a concessão de incentivos e benefÃcios fiscais, que culminou na aprovação e publicação do decreto presidencial n.º 5/22, de 23 de julho.
Diamantino de Azevedo referiu que o contrato anterior, com término previsto para 2030, previa a recuperação de cerca de 600 milhões de barris de petróleo, cabendo ao Estado 85% e às associadas 15%.
Segundo o ministro, a renovação do contrato até 2050 vai permitir investir 15 mil milhões de dólares (14 mil milhões de euros) a partir de 2022, que deverão garantir a produção de mais 800 milhões de barris, cabendo ao Estado 70% e às associadas 30%.
“No entanto, o Estado arrecadará receitas adicionais na ordem de 13 mil milhões de dólares (12,1 mil milhões de euros), perfazendo um total de 27 mil milhões de dólares (25,2 mil milhões de euros).
O governante angolano frisou que a extensão do Bloco 0 permitirá ainda aumentar o fornecimento de gás natural para a produção de eletricidade à Central Térmica de Malembo e potenciar a redução de custos de combustÃveis na ordem de 100 milhões de dólares (93,5 milhões de euros) por ano.
“A tÃtulo de exemplo, em resultado de investimentos feitos à luz da extensão deste contrato de concessão, os volumes de gás fornecidos à Central Térmica de Malembo para a produção de eletricidade passaram de cerca de 11 milhões de pés cúbicos para 26 milhões de pés cúbicos, permitindo o funcionamento a gás de três das quatro turbinas aà instaladas”, apontou o ministro, realçando que o objetivo é de se atingir 50 milhões de pés cúbicos nos próximos anos.
O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola destacou também que a continuidade das operações no Bloco 0 será de grande utilidade para o projeto da Refinaria de Cabinda, que tem já permitido a criação de emprego para jovens daquela provÃncia e do paÃs em geral, bem como a integração de empresas locais na prestação de serviços.
“Durante a fase de construção da refinaria está prevista a criação de 600 postos de trabalho, podendo ascender a 2.000 durante a fase de construção”, sublinhou.
Relativamente ainda aos impactos sociais, Diamantino de Azevedo informou que em resultado da extensão do contrato de concessão estão previstas contribuições sociais de dois milhões de dólares (1,8 milhões de euros) anuais, a serem aplicados essencialmente em projetos no domÃnio da educação e saúde em Cabinda.
“Realçar que no âmbito das ações de responsabilidade social desta concessão, do perÃodo de 2017 a 2022, foram investidos mais de 20 milhões de dólares (18,7 milhões de euros) em projetos sociais no domÃnio da saúde, educação e desenvolvimento económico desta provÃncia”, observou o ministro.
O Bloco 0 localiza-se em águas rasas da Bacia do Baixo Congo, sendo uma concessão petrolÃfera onde o Estado angolano, representado pela petrolÃfera Sonangol, detém a maior participação, ou seja, é o maior investidor, com 41%.
A exploração petrolÃfera nesse bloco teve inÃcio em 1960 e em 1965 foi feita a primeira descoberta comercial, tendo o inÃcio da produção ocorrido em 1968.
“Não obstante o grau de maturidade em termos de exploração e produção, o Bloco 0 apresenta um potencial de recursos prospetivo para além de recursos contingentes já identificados, que ao serem desenvolvidos irão contribuir para o aumento significativo da produção deste Bloco e consequentemente do paÃs, mitigando o impacto de declÃnio da produção, que atualmente se regista”, frisou o ministro.
De acordo com Diamantino de Azevedo, o diploma em vigor não consagra um dos princÃpios negociados entre a concessionária nacional e as associadas do Bloco 0, nomeadamente o princÃpio da retroatividade dos efeitos jurÃdicos fiscais da prorrogação da concessão em 01 de janeiro de 2022; regras transitórias relativas à mudança do regime aplicável ao ativo imobilizado; custos dedutÃveis; regime do gás natural; forma de cálculo da taxa interna de rentabilidade e conceito de recursos por desenvolver.
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