Luanda, 22 jul 2021 (Lusa) — O Governo angolano defende uma taxa aduaneira de exportação total de 230,5% e o “reforço das medidas administrativas e de controlo policial nas fronteiras” para travar o contrabando de combustÃvel que põe em causa “a sustentabilidade da distribuição”.
A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado dos Petróleos angolano, José Alexandre Barroso, no parlamento, no âmbito de uma lei que autoriza o Presidente angolano, João Lourenço, a legislar a alteração das taxas de exportação de combustÃveis.
Uma taxa de direito aduaneiro de 135%, uma sobretaxa de risco de 95% e uma taxa de serviço de 0,5% são as propostas do executivo angolano, plasmadas na referida lei, “para salvaguardar os interesses nacionais, considerando a subvenção do preço dos combustÃveis”.
A iniciativa legislativa, discutida hoje no parlamento angolano, propõe a tributação da exportação da gasolina, gasóleo e petróleo iluminante com a aplicação das referidas taxas ao preço de venda ao público.
Segundo José Alexandre Barroso, a aplicação de uma taxa aduaneira de exportação no total de 230,5% aproximando o custo de exportação, a partir de Angola, ao preço praticado nos paÃses vizinhos, combinada com o reforço de medidas administrativas a serem implementadas pelo Instituto Regulador de Derivados de Petróleo e de reforço de controlo policial das fronteiras “podem desencorajar a prática de exportação ilegal de combustÃvel angolano”.
O projeto de lei foi apreciado hoje durante a 13.ª reunião plenária ordinária do parlamento angolano.
O secretário de Estado recordou que a petrolÃfera Sonangol importa cerca de 80% dos combustÃveis consumidos no mercado angolano, admitindo que a “exportação ilegal do combustÃvel ou o seu contrabando apresenta um grande perigo para a sustentabilidade da distribuição deste produto no mercado nacional”.
“E, também, numa forma geral para a economia nacional, este contrabando é potenciado pela grande diferença de preços de produtos derivados do petróleo praticados em Angola quando comparado com os outros paÃses da nossa região”, apontou.
Os preços praticados em Angola, um litro de gasolina a 160 kwanzas (0,2 euros) e o de gasóleo a 135 kwanzas (0,1 euros), “estimulam” igualmente o contrabando a nÃvel das zonas fronteiriças, no entender de José Alexandre Barroso.
“Enquanto nos paÃses limÃtrofes esse preço varia de 450 kwanzas (0,5 euros) a mais de 800 kwanzas (1 euro) por litro, é esta diferença de preços que realmente tem incentivado o contrabando de combustÃveis do nosso para os paÃses limÃtrofes”, disse aos deputados.
O executivo “recomenda a tributação aduaneira para os combustÃveis destinados à exportação para desincentivar a sua exportação ilegal, excetuando o combustÃvel transportado no âmbito do comércio transfronteiriço, cuja regulamentação está em diploma próprio e é defendido por convénios e acordos internacionais”, assinalou ainda o secretário de Estado angolano.
E os deputados, sobretudo na oposição, apontaram, durante a discussão, as provÃncias angolanas do Zaire e de Cabinda, norte do paÃs, como regiões que “lideram o contrabando de combustÃvel”, acusando mesmo as “autoridades administrativas e policiais” de serem “coniventes com a prática”.
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