Luanda, 07 dez 2023 (Lusa) — O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola disse hoje, em Luanda, que a justiça angolana não recebeu qualquer carta rogatória da justiça suÃça relativa ao processo que envolve a gigante das matérias-primas Trafigura e a petrolÃfera estatal Sonangol.
Hélder Pitta Grós, que falava à imprensa à margem do ato de celebração do Dia Internacional contra a Corrupção, que se assinala no sábado, respondeu à Lusa sobre este caso, sublinhando que Angola tem estado a trabalhar com a justiça suÃça em outros processos e que os dois paÃses têm assinado um protocolo de cooperação.
“Temos sempre bons canais de cooperação entre os dois paÃses”, frisou Hélder Pitta Grós, acrescentando que, caso recebam uma carta rogatória da SuÃça a justiça angolana vai cooperar.
“A nossa obrigação é fazermos as investigações necessárias que eles solicitarem, porque a carta rogatória por norma é concreta, especÃfica, diz aquilo que pretendem, e assim que eles nos enviarem vamos ver o que é que eles pretendem, vamos investigar e vamos enviar os resultados que conseguirmos. É nossa obrigação e tem que haver uma cooperação nos dois sentidos, que também eles têm tido esse cuidado e nos têm, de facto, ajudado bastante”, referiu.
Questionado sobre se este processo pode vir a dar novo impulso a um outro que envolve o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, o PGR angolano disse que prefere esperar pela carta rogatória para ver.
Em causa está um processo que envolve o grupo Trafigura, empresa presente em Angola e parceira da Mota-Engil num consórcio para a concessão do Corredor do Lobito, com vista a exploração e manutenção do transporte ferroviário de mercadorias entre Lobito e Luau durante 30 anos, acusado pela justiça suÃça de ter subornado funcionários públicos em Angola.
O diretor executivo da Trafigura, um dos maiores ‘players’ mundiais no comércio de matérias-primas, nega as acusações das autoridades suÃças, que pretendem levar a tribunal um antigo polÃtico angolano e dois ex-dirigentes da multinacional.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral suÃça, “um antigo responsável angolano é acusado de ter aceitado, entre abril de 2009 e outubro de 2011, subornos de mais de 4,3 milhões de euros e 604 mil dólares [559,5 mil euros], do grupo Trafigura, relacionado com as suas atividades na indústria do petróleo em Angola”.
O processo envolve também o ex-diretor executivo da Trafigura Mike Wainwright e um antigo consultor do Grupo DT (uma ‘joint venture’ na qual a empresa suÃça detinha uma participação).
Citado num comunicado enviado à Lusa, o presidente executivo e CEO da Trafigura, Jeremy Weir, lamentou os “incidentes” que “violaram o código de conduta da Trafigura” e sublinha os esforços feitos para “incutir uma cultura de conduta responsável” na empresa.
Na acusação, as autoridades judiciais suÃças dizem que o esquema de corrupção que envolve a Trafigura em Angola poderá ter beneficiado a companhia suÃça em 143,7 milhões de dólares (133,1 milhões de euros), por ter ganhado indevidamente contratos de frete e abastecimento de navios entre junho de 2009 e julho de 2010.
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