Luanda, 25 ago (Lusa) – O Estado angolano já pode cobrar impostos em moeda estrangeira a algumas empresas, inclusive de forma oficiosa, conforme alteração ao Código Geral Tributário angolano aprovada em maio e que entrou em vigor a 17 de agosto.
De acordo com o teor das alterações aprovadas pela Assembleia Nacional e promulgadas pelo Presidente da República, documento ao qual a Lusa teve hoje acesso, estas visam criar “condições para que, em determinados casos, os impostos sejam pagos em moeda estrangeira”.
A “principal vantagem é o aumento da disponibilidade de recursos monetários em divisas a favor do Estado”, lê-se.