Luanda, 30 nov 2021 (Lusa) — O candidato à presidência da UNITA, o maior partido da oposição angolana, Adalberto Costa Júnior considerou hoje em Luanda que o Estado de Direito “está em risco em Angola” e que “os tribunais estão reféns do poder polÃtico”.
“Quem pensa que pode destruir o edifÃcio do Estado de Direito democrático, manipular tribunais, não tenha dúvidas, estamos a trabalhar afincadamente para garantir a segurança do Estado”, disse Adalberto Costa Júnior, que intervinha num encontro com lÃderes de opinião representantes da sociedade civil.
O encontro, que decorreu num hotel da capital angolana, marcou o encerramento da campanha de Adalberto Costa Júnior à presidência da UNITA, no congresso do partido, marcado para os próximos dias 02, 03 e 04 de dezembro.
Na sua intervenção inicial, Adalberto Costa Júnior assumiu vários compromissos, designadamente o de levar por diante uma revisão constitucional que assenta, entre outros aspetos, na retomada da eleição direta do Presidente da República.
Atualmente, a Constituição angolana confere ao cabeça de lista do partido mais votado no cÃrculo nacional o direito de exercer a chefia do Estado, no que é uma eleição por via indireta.
“Queremos devolver a soberania aos angolanos (…) Hoje temos um Presidente que apanha boleia do Parlamento. Queremos diminuir os poderes excessivos do Presidente da República e torná-los fiscalizados pelos angolanos”, defendeu.
Para Adalberto Costa Júnior, a revisão da Constituição “não é apenas um projeto de alternância”, é um projeto “de combate à pobreza, porque exclui, viola e mata os direitos humanos”.
Outro compromisso assumido é o da realização de eleições autárquicas “em todos os municÃpios”.
“Nunca a sociedade foi alvo de auscultação dos modelos q gostaria de ver implementados, das estratégias de desenvolvimento, que pais somos hoje, que pais queremos ser”, destacou.
No final do encontro, Adalberto Costa Júnior disse “não ter medo”.
“Não tenho medo deste desafio. Vamos levá-lo até ao fim”, afirmou, reafirmando a aposta na Frente Patriótica Unida, projeto polÃtico que integra a UNITA, o Bloco Democrático e Abel Chivukuvuku, que lidera um movimento que procura anda a legalização como partido polÃtico.
O encontro de encerramento de campanha de Adalberto Costa Júnior realizou-se um dia depois da Comissão PolÃtica da UNITA ter aprovado, pela segunda vez, a realização do XIII Congresso nos dias 02, 03 e 04 de dezembro e decidiu suspender preventivamente os militantes que recorreram o Tribunal Constitucional (TC) para inviabilizar a data do congresso.
As deliberações foram tomadas no domingo, na II sessão extraordinária da Comissão PolÃtica, segundo uma nota a que a Lusa teve acesso e na qual a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) salienta que não vai tolerar mais interferências “dos tribunais polÃticos de Angola”.
Em causa está uma iniciativa de um grupo de militantes que pediram a impugnação do congresso junto da direção do partido do “Galo Negro” e acionaram uma providência cautelar junto do TC, alegando que a marcação do conclave foi feita num clima de “intimidação”.
Na reunião de domingo, a Comissão PolÃtica reafirmou a escolha da data com 175 votos a favor (90%), 15 votos contra (8%) e 3 abstenções (2%) e destacou que a autonomia dos partidos na gestão interna é assegurada pela Constituição da República de Angola e a Lei dos Partidos PolÃtico.
“Nestes termos, doravante, a UNITA não tolerará a interferência dos Tribunais polÃticos de Angola na sua vida interna”, refere a nota.
O TC anulou em outubro o XIII Congresso da UNITA, em que foi eleito Adalberto Costa Júnior, invocando a violação da Constituição, obrigando o partido manter a anterior direção liderada por IsaÃas Samakuva.
O acórdão do TC deu razão a um grupo de militantes que requereu a nulidade do congresso invocando várias irregularidades, entre as quais a dupla nacionalidade de Adalberto Costa Júnior (portuguesa e angolana) à data de apresentação da sua candidatura às eleições do XIII Congresso.
O acórdão foi assinado por sete dos 13 juÃzes conselheiros e não foi unânime, tendo votado vencida a juÃza Josefa Neto.
A juÃza considerou que a decisão sobre esta matéria configurou “não apenas violação ao referido princÃpio de autonomia, mas também ao princÃpio de intervenção mÃnima do Tribunal Constitucional, igualmente necessário para salvaguardar a autonomia dos partidos polÃticos”.
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