Lisboa, 12 nov 2026 (Lusa) — A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) de Portugal alertou hoje para o impacto negativo, que penaliza os turistas, do aumento de 29,41% da taxa de segurança aeroportuária de Cabo Verde, medida recentemente anunciada pelo Governo cabo-verdiano.
Em comunicado, a ANAV pede proteção para as reservas confirmadas antes da entrada em vigor da alteração, a 04 de novembro, e solicita regras claras para os pagamentos já realizados.
“Cabo Verde é um dos principais destinos dos portugueses e um aumento desta dimensão representa um custo adicional relevante para quem visita o paÃs. A situação é particularmente difÃcil para quem reservou a viagem com determinadas condições e pode agora ser confrontado com um encargo que não estava previsto no momento da reserva”, afirma Miguel Quintas, presidente da ANAV.
Em comunicado a associação refere que a taxa aplicada aos passageiros sujeitos ao pagamento “passou de 3.400 para 4.400 escudos cabo-verdianos, o equivalente a uma subida de 30,83 [euros] para 39,90 euros por pessoa”.
“Na prática, representa um acréscimo de 9,07 euros por passageiro”, indica-se no comunicado.
Segundo a ANAV, “o Decreto-Lei n.º 49/2026 não estabelece, contudo, um regime transitório especÃfico para as viagens reservadas antes da entrada em vigor do novo valor”, por isso, um passageiro que tenha confirmado a sua viagem antes de 04 de novembro, mas que ainda não tenha pago a taxa, “poderá ser confrontado com o novo valor à chegada a Cabo Verde”.
Perante estes números, a ANAV defende que “todas as reservas confirmadas antes de 04 de novembro mantenham o valor da taxa em vigor no momento da reserva” e pede ao Governo cabo-verdiano para exista “uma confirmação clara de que os pagamentos efetuados antecipadamente através da plataforma EASE [plataforma ‘on-line’ de registo de entrada em Cabo-Verde] continuarão a ser aceites pelo valor já liquidado, sem qualquer cobrança complementar ao passageiro”.
“É fundamental existir previsibilidade para os passageiros e para as agências de viagens. Quem já pagou deve ter a garantia de que o respetivo comprovativo será aceite e quem reservou antes da entrada em vigor da alteração não deve ser penalizado por uma mudança posterior das condições”, defende Miguel Quintas.
A ANAV alerta, também, para os custos associados ao pré-registo obrigatório.
Segundo a associação “quando o passageiro não apresenta um pré-registo válido, pode ser aplicada uma sobretaxa de 3.400 escudos cabo-verdianos. Quando esta parcela acresce à nova Taxa de Segurança Aeroportuária, o encargo total pode atingir 7.800 escudos cabo-verdianos, o equivalente a 70,74 euros por pessoa”.
Perante este facto e “para evitar que problemas no preenchimento ou validação do pré-registo resultem num encargo desta dimensão”, a associação solicita que a plataforma EASE “disponibilize instruções mais claras e um procedimento que permita ao passageiro identificar e corrigir eventuais incorreções antes da partida”.
“Um problema no pré-registo não deve fazer com que um passageiro que tentou cumprir antecipadamente as formalidades acabe por enfrentar um encargo superior a 70 euros. É essencial dar à s pessoas a possibilidade de corrigir os dados antes de viajar e garantir que sabem, antecipadamente, quanto terão de pagar”, conclui Miguel Quintas.
Por último, a associação defende que a informação “esteja disponÃvel nos postos de fronteira e seja comunicada de forma clara à s agências de viagens, permitindo-lhes informar antecipadamente os seus clientes sobre os procedimentos necessários e os valores aplicáveis”.
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