Lisboa, 24 jul (Lusa) — A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou hoje “medidas corretivas” à s operadoras de telecomunicações Meo, Nos, Nowo e Vodafone para baixarem preços aos consumidores ou permitirem a rescisão de contratos sem custos adicionais.
Segundo comunicado da entidade reguladora, em causa estão práticas daquelas empresas, que alteraram condições contratuais após a entrada em vigor da lei 15/2016, que introduziu maior transparência na fidelização de clientes e facilidade na rescisão de acordos.
As operadoras, segundo a ANACOM, “deverão agora avisá-los [clientes] de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações”, dentro de 30 ou de 20 dias úteis, respetivamente.