Madrid, 12 dez 2023 (Lusa) – O parlamento de Espanha aprovou hoje, numa primeira votação, a amnistia de independentistas catalães que consta dos acordos que viabilizaram um novo governo do socialista Pedro Sánchez no mês passado.
A proposta de “lei de amnistia para a normalização institucional, polÃtica e social na Catalunha”, apresentada pelo Partido socialista Operário espanhol (PSOE), foi aprovada por uma maioria absoluta de 178 dos 350 deputados.
Votaram a favor o PSOE e o Somar (que estão na coligação de Governo), a Esquerda Republicana da Catalunha e o Juntos pela Catalunha (que acordaram a amnistia com os socialistas), os bascos EH Bildu e Partido Nacionalista Basco e o Bloco Nacionalista Galego.
A amnistia abrangerá pessoas envolvidas no movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2012 e 2023, que culminou numa declaração unilateral de independência em 2017.
O PSOE estima que perto de 400 pessoas sejam amnistiadas, entre dirigentes polÃticos, funcionários públicos, diretores de escolas ou polÃcias, estes últimos com processos por causa da atuação na resposta a manifestações e outras iniciativas do movimento independentista.
A amnistia tem sido contestada nas ruas, pelos partidos da direita e por diversos setores, incluindo associações de juÃzes e procuradores, que dizem estar em causa o Estado de Direito e o princÃpio da separação de poderes. A Comissão Europeia pediu também a Espanha informações sobre a futura lei.
As manifestações têm mobilizado milhares de pessoas (em alguns casos, centenas de milhar), mas não houve protestos nas ruas hoje, dia em que a amnistia chegou ao parlamento.
A votação de hoje não foi a definitiva e abre-se agora um perÃodo de apreciação parlamentar em que a lei poderá incorporar alterações, antes da votação final.
O debate de hoje ficou marcado pela ausência de Pedro Sánchez, com a defesa da lei a caber ao lÃder parlamentar dos socialistas, Patxi López, que insistiu nos argumentos que o PSOE tem apresentado nas últimas semanas.
Patxi López disse que a amnistia vai devolver à polÃtica a resolução de um problema polÃtico e é coerente com passos dados na última legislatura, como os indultos a independentistas, que “deram frutos e funcionaram” ao “desinflamarem” a crise na Catalunha, onde atualmente há convivência e diálogo, ao contrário do que acontecia em 2017, quando governava o Partido Popular (PP, direita).
Sobre a legalidade da amnistia, Patxi López disse que só o Tribunal Constitucional a poderá certificar, mas realçou que a própria Constituição e a democracia espanholas nasceram de uma amnistia de 1977 que visou, como a atual, “superar um passado de confrontação”, uma “rutura de uns contra outros”, e abrir um novo tempo de convivência.
O socialista defendeu também que a amnistia é compatÃvel com o direito europeu e há registo de dezenas de amnistias em paÃses da União Europeia (UE).
Já o lÃder do PP, Alberto Núñez Feijóo, considerou a amnistia “uma vergonha nacional e um embaraço internacional”, que o próprio PSOE rejeitava até à s últimas eleições, em 23 de julho.
“É o primeiro pagamento de uma investidura que compraram”, disse Feijóo, que considerou o plenário de hoje “o mais triste e decadente” do parlamento espanhol em 40 anos.
Feijóo reiterou as crÃticas de ataque à separação de poderes e considerou que esta amnistia não tem paralelo com outra em paÃses da UE, por se destinar a polÃticos e ter sido negociada por pessoas que se vão beneficiar dela.
Uma das pessoas que negociou a amnistia com o PSOE foi Carles Puigdemont, presidente do governo regional catalão em 2017 e que vive desde esse ano na Bélgica para fugir à justiça espanhola.
O deputado Josep MarÃa Carrera, do partido de Puigdemont (Juntos pela Catalunha), disse hoje que a amnistia “acaba com a judicialização da polÃtica” e com “a repressão”, permitindo aos visados “voltar a fazer polÃtica” em nome de “uma causa legÃtima”.
“Em nenhum caso é uma renúncia à independência”, disse.
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