Lisboa, 04 ago 2019 (Lusa) — O Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (Fapas) classificou as recomendações para medidas compensatórias previstas no estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo como “risÃveis” e “ridÃculas” e diz que a escolha do local desrespeita a legislação.
O Fapas diz, em comunicado, que o estudo de impacte ambiental para o Montijo levanta “muitas questões, pela sua superficialidade do ponto de vista ambiental”, mas também económicas, por estar associado a estimativas que dependem de fluxos variáveis como o turismo, pelo desinteresse da TAP em usar a estrutura aeroportuária e por contrariar decisões recentes do Governo para atingir a neutralidade carbónica.
Para além de questionarem a premissa dada como garantida de que o Montijo é a única solução viável, os ambientalistas referem que “a escolha deste local desrespeita a legislação nacional e comunitária, pois está a cerca de seis quilómetros da Reserva Natural do Estuário do Tejo, e ocupa uma parcela do SÃtio de Importância Comunitária (SIC) do Estuário do Tejo e da Zona de Proteção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo”.
As medidas compensatórias propostas no estudo para amenizar impactes nas populações de milhões de aves do estuário “roçam o ridÃculo” para o Fapas, que questiona algumas, como “elaborar um Plano de Salvamento dirigido a` Fauna Terrestre”, e diz que outras, como um plano para erradicar espécies exóticas invasoras, são já uma obrigação do Estado.
O próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo admite que os maiores impactes significativos, na avifauna e na saúde humana, por causa do ruÃdo, vão permanecer mesmo após as medidas de compensação definidas.
O EIA, agora em consulta pública e cuja documentação pode ser consultada na página na Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), refere que, para o Aeroporto do Montijo, os impactes mais importantes ocorrem na fase de exploração, em especial para os fatores ambientais Sistemas Ecológicos — Avifauna, Ambiente Sonoro e Saúde Humana — RuÃdo.
Os ambientalistas lembram ainda para o impacte negativo de aeroportos de grande dimensão, “atendendo que centralizam em demasia os fluxos das pessoas assim como provocam um grave problema logÃstico no que diz respeito à s mercadorias que circulam por meio aeronáutico”, centralizando a economia e prejudicando o “desenvolvimento equilibrado e sustentado” das periferias.
Alertam ainda para questões de segurança, referindo que o Montijo “está na área do território nacional com maior risco sÃsmico e de inundação por um tsunami: consequentemente, uma catástrofe climática, um abalo telúrico de grandes dimensões, um maremoto ou uma tempestade, fenómenos potenciados pelas alterações climáticas em curso, paralisariam todo o paÃs”.
Em comunicado, a associação ambientalista salienta “o ridÃculo” do processo de escolha do local para o novo aeroporto de Lisboa, que dura há 53 anos, tendo já sido ponderadas outras hipóteses, entretanto afastadas, como Ota, Rio Frio e Poceirão.
A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
O projeto do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.
O futuro aeroporto do Montijo deverá ser implantado dentro dos limites da Base Aérea 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área da Base Aérea 6, a nordeste, fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, mas que não será afetada pela construção do Aeroporto.
O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversÃvel”.
IMA (SO) // EL
Lusa/fim