Lisboa, 29 jun 2023 (Lusa) — A associação ambientalista Zero alertou hoje para os riscos de uma eventual alteração pelo Governo do sistema nacional de tratamento de resÃduos perigosos, sobre a qual já pediu uma reunião ao secretário de Estado do Ambiente.
Em comunicado, a Zero indica que “o Ministério do Ambiente e da Ação Climática pretende alterar de forma radical o atual sistema nacional de tratamento dos resÃduos perigosos, através da não prorrogação das licenças e da respetiva exclusividade dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de ResÃduos Perigosos (CIRVER)”.
Adiantando que a própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA), responsável pela aplicação das polÃticas de ambiente no paÃs, admite que com a mudança se corre o risco de “20% dos resÃduos perigosos em Portugal” poderem ficar “sem destino”.
A Zero refere um parecer da APA, de acordo com o qual se as licenças não forem prolongadas os CIRVER deixam de ser obrigados a tratar resÃduos “economicamente menos interessantes”, que representam cerca de 20% dos tratados nestes centros.
“A confirmar-se a intenção do Governo de não prorrogar as licenças dos CIRVER, Portugal corre o sério risco de ter de voltar à exportação de resÃduos perigosos, situação que praticamente tinha desaparecido com a entrada em funcionamento destas unidades”, assinala.
Os dois centros de tratamento de resÃduos perigosos, geridos pela Ecodeal e pela Sisav, que venceram um concurso público para o efeito, localizam-se no concelho da Chamusca (Santarém).
O objetivo do Governo será abrir ao mercado o negócio da gestão de resÃduos perigosos.
Uma notÃcia do Jornal de Negócios no final de maio, reproduzida pelo económico digital ECO, cita informações divulgadas pelo Ministério do Ambiente de que naquele caso os dois CIRVER, “deixam de ter exclusividade, havendo liberdade para que surjam propostas de novos operadores com processo de licenciamento exigente (…) e desde que tenham concordância dos municÃpios para a sua localização”.
Os ambientalistas dizem que “a possÃvel proliferação de várias unidades de tratamento de resÃduos perigosos pelo PaÃs, decorrente da alteração proposta pelo Governo, vai aumentar significativamente as dificuldades das autoridades ambientais na fiscalização deste setor”, bem como que o processo de decisão sobre a questão tem sido “ensombrado por falta de transparência”.
Para esclarecer a questão, a associação tentará reunir-se com o secretário de Estado do Ambiente, depois de em abril ter enviado uma carta sobre o assunto a Hugo Pires.
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