Lisboa, 05 abr (Lusa) — A ministra da Justiça disse hoje no parlamento que as alterações ao código penal sobre penas de curta duração, nomeadamente prisão por dias livres, entrarão ainda este mês em processo legislativo.
Foi criado um grupo de trabalho pelo Ministério da Justiça para analisar alterações à prisão por dias livres, a cumprir aos fins de semana, para combater a lotação das cadeias que já concluiu o relatório e que, ainda este mês, dará origem a uma proposta do Governo.
“Este mês, as alterações ao código sobre penas de curta duração entrará em processo legislativo”, garantiu Francisca Van Dunem numa audição na primeira comissão parlamentar de direitos liberdade e garantias.