Beja, 05 jun 2023 (Lusa) — A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reclamou hoje medidas do Governo para ajudar o setor a enfrentar a seca na região, considerando que as já tomadas são avulsas e contrariam as suas aspirações.
Numa carta aberta dirigida à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, a FAABA, com sede em Beja, alertou que o sul do paÃs enfrenta graves problemas ao nÃvel da agricultura de sequeiro e de regadio por causa da seca.
Mas, lamentou, “a atuação do Governo não tem ajudado a mitigar estas situações, uma vez que as medidas de polÃtica são definidas de uma forma avulsa, com horizontes temporais curtos, e, muitas vezes, contrariando as legÃtimas aspirações dos agricultores”.
Na carta assinada pelo seu presidente, Rui Garrido, a FAABA deu como exemplo o despacho que autoriza a reconversão das culturas permanentes em zonas precárias, se a nova cultura for menos exigente quanto ao fornecimento de água e se tiver um sistema de rega eficiente instalado.
Este despacho, realçou, reforça “uma prática polÃtica que a FAABA rejeita, uma vez que o Estado interfere de forma autoritária nas opções […] dos agricultores, neste caso concreto, com aqueles que utilizam áreas regadas a tÃtulo precário”.
“Se já tivesse havido coragem polÃtica para resolver de uma vez por todas a integração dos regantes precários nos perÃmetros de rega, não seria necessária a definição de regimes de exceção como é exemplo o que agora consta neste despacho”, advertiu.
Segundo a FAABA, este despacho vai “gerar conflitos, incerteza e instabilidade na definição de opções produtivas de caráter permanente, por impedir o aumento da eficiência no uso da água e o aumento da rentabilidade das explorações agrÃcolas”.
A conjugação de dois dos pontos deste despacho “deverá merecer da tutela uma avaliação fundamentada”, pois “inviabiliza, tal como está, a reconversão da maioria da área regada a tÃtulo precário”, pode ler-se na missiva da federação.
Manifestando-se contra a definição de dotações de rega por cultura, a FAABA considerou “mais adequado definir volumes totais a disponibilizar, de acordo com as necessidades atuais da cultura instalada e não com base na tabela referencial da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)”.
“Deste modo, ficará ao critério do agricultor que, ao ser-lhe disponibilizado um determinado volume de água, poderá optar por reconverter as culturas existentes, instalar os sistemas eficientes de rega mais apropriados e optar pelos modos de produção que melhor se adequem à s condições da sua exploração”, sublinhou.
Quanto à agricultura de sequeiro, a federação avisou que são “evidentes os efeitos nefastos das secas recorrentes” e apontou a necessidade de apoios “sob pena de inviabilidade dos sistemas de produção e abandono de atividade, que já se está a observar atualmente no território”.
“No caso da pecuária extensiva, além dos aumentos significativos generalizados dos custos de produção, acresce, no imediato, a impossibilidade de garantir alimentação de reserva para um perÃodo de carência alimentar, que a situação de seca recorrente torna cada vez mais longo”, vincou.
Nesse sentido, a FAABA pediu uma nova avaliação do despacho em causa para que o critério para disponibilizar água a tÃtulo precário para reconversão de culturas permanentes seja o volume de água e não as dotações de rega por cultura.
A federação pediu ainda a inclusão dos regantes precários nos perÃmetros de rega e o aumento da quota de água disponÃvel para a agricultura tendo em vista a expansão prevista da área de regadio do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
A definição de uma estratégia de recursos hÃdricos com um horizonte de médio e longo prazo para o sul do paÃs e a mitigação dos efeitos da seca através de medidas de apoio aos agricultores que compensem as perdas de rendimento e criação de um verdadeiro sistema de seguros agrÃcolas foram outras das medidas propostas.
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