AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL DE CABO VERDE CONSIDERA ILEGAIS VOOS LIVRES SEM AUTORIZAÇÃO

LusaPraia, 02 mar 2020 (Lusa) — A Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana deu conta hoje do aumento de voos livres (parapente e asa-delta) no país e salientou que essas operações não estão regulamentadas e que a sua prática sem autorização é ilegal.

Em comunicado, a entidade que regula e supervisiona a atividade de aviação civil em Cabo Verde adiantou que tem recebido informações que demonstraram um incremento, nos últimos meses, da atividade de parapente e asa-delta no território nacional.

“E vem, por esta via, informar a todos os praticantes da referida modalidade e ao público em geral, que a realização de operações de voo livre no território nacional não se encontra regulamentada, pelo que a sua prática sem a devida autorização da AAC é considerada ilegal”, adiantou a agência. 

A AAC salientou igualmente que as pessoas que venham a exercer essas atividades sem estarem autorizadas estão sujeitas às sanções, nos termos da lei e, legalmente, serão responsabilizadas por quaisquer danos que ocorram em decorrência dessa prática. 

“Devido à falta de regulamentação nacional nessa matéria, a AAC não pode garantir que essa atividade esteja a ser realizada em cumprimento com as normas internacionais, com os padrões mínimos de segurança operacional (pessoal habilitado, equipamentos certificados, etc.) e, que cumpra com a obrigatoriedade de constituição de seguros de responsabilidade civil, nos termos do Código Aeronáutico de Cabo Verde”, prosseguiu a nota. 

A agência aproveitou para alertar a sociedade civil cabo-verdiana e as pessoas de nacionalidade estrangeira, “que devem evitar a prática de voos livres no território nacional sem estarem devidamente autorizadas pela Autoridade Aeronáutica”. 

Contactada pela Lusa, a AAC esclareceu que as informações que tem é através de publicidade feita por empresas praticantes e que até este momento não emitiu nenhuma autorização para essa prática no país. 

A entidade reguladora informou ainda que está a desenvolver a regulamentação que irá disciplinar a realização dessa atividade em Cabo Verde, “por forma a garantir que a mesma seja praticada em cumprimento com os padrões mínimos de segurança operacional, assegurando a salvaguarda de vidas humanas”.

 

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