Lisboa, 05 mai 2022 (Lusa) — O diretor nacional da PSP considerou hoje que podem “integrar ilÃcitos criminais” as afirmações de um dirigente sindical do SEF sobre alegados problemas de xenofobia e racismo na polÃcia e GNR, mas avançou que não vai apresentar queixa.
“Eventualmente podemos achar que essas declarações podem integrar ilÃcitos criminas. No entanto, atendendo à sensibilidade do processo em curso e legÃtima ansiedade por parte dos funcionários da carreira de investigação e fiscalização do SEF, que naturalmente também atingirão o presidente desse sindicato, temos de relativizar e esperar que essas declarações, sem fundamento nenhum, acabem por aqui”, disse aos jornalistas Magina da Silva, no final da cerimónia que assinalou os 14 anos da Unidade Especial de PolÃcia.
Em causa estão as declarações do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, numa carta aberta divulgada na terça-feira no Diário de NotÃcias para pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF e em que criticou a transferência das competências policiais para a PSP e a GNR, ao afirmar que estas forças “têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo”.
Na sequência desta carta aberta e das acusações, dois sindicatos da PSP, um deles de chefes, pediram ao diretor nacional da PolÃcia de Segurança Pública para que apresente uma queixa-crime.
Magina da Silva sublinhou que percebe o pedido e a posição dos sindicatos, frisando que também é polÃcia e não se revê nestas declarações “altamente injustas”.
“Percebo as posições dos sindicatos e percebo a posição dos polÃcias que não se sentiram bem quando são injustamente acusados do que quer que seja”, disse, salientando que “as afirmações e os atos ficam para com quem os pratica”.
Magina da Silva ressalvou também que a PSP “não é, nunca foi e, nem nunca” será permitido que “seja uma instituição racista e xenófoba”.
O mesmo responsável disse ainda que há “um processo de integração em curso” de inspetores do SEF para a polÃcia que a PSP quer “o mais suave e a mais integradora possÃvel”.
A extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer.
Esta foi já a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada e aprovada no parlamento.
A lei determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a APMA, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e PolÃcia Judiciária.
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