
Maputo, 17 nov 2026 (Lusa) — A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) disse que vai acompanhar o julgamento de Venâncio Mondlane para observar o respeito pelas garantias de defesa, de presunção de inocência e direito a um processo justo e equitativo.
A decisão foi anunciada num comunicado divulgado hoje pela ordem, no qual a instituição informa que o Conselho Nacional designou uma equipa de advogados para acompanhar presencialmente as sessões no Tribunal Supremo, em Maputo, mediante um mandato específico e termos de referência previamente definidos.
A equipa atuará em representação institucional da Ordem, no âmbito das suas atribuições de defesa do Estado de Direito democrático, dos direitos e liberdades fundamentais e da boa administração da Justiça. A sua presença terá natureza “estritamente institucional, técnica e de observação independente”, segundo o comunicado.
A OAM esclarece que a iniciativa “não constitui qualquer tomada de posição sobre os factos imputados, a responsabilidade criminal dos arguidos ou o mérito das decisões judiciais”, nem representa uma interferência na condução do processo. A instituição reafirma o respeito pela independência dos tribunais, pela autonomia do Ministério Público e pelo direito de defesa.
Mondlane chegou hoje ao Tribunal Supremo cerca das 10:00 locais, onde foi recebido por algumas dezenas de apoiantes, e afirmou apresentar-se “com muita tranquilidade”, manifestando confiança no trabalho da sua equipa de advogados.
O julgamento decorre numa sala com capacidade para 45 pessoas. O Tribunal Supremo reservou 12 lugares permanentes para órgãos de comunicação social, incluindo a Lusa, e mais cinco em regime rotativo, uma limitação que levou Mondlane a criticar as restrições ao acesso da imprensa e à cobertura das audiências.
O antigo candidato presidencial responde por cinco crimes relacionados com as manifestações pós-eleitorais: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. O Ministério Público sustenta que o político mobilizou apoiantes através das redes sociais para protestos, greves e paralisações.
A acusação inclui vídeos, escutas telefónicas, dados bancários, relatórios de tráfego telefónico e documentação sobre deslocações do arguido. O Ministério Público considera que Mondlane agiu “com o propósito, alcançado, de instigar ações de violência e tumulto social”, alegação que o político tem rejeitado.
Ao longo do último ano, defendeu que a contestação eleitoral representou um contributo para o país, afirmando: “Pelo contrário, eu prestei um grande serviço a esta nação”.
Segundo dados da plataforma Decide, cerca de 7.200 pessoas foram detidas durante os cinco meses de protestos, que provocaram 411 mortos em confrontos com a polícia. Centenas de empresas e instituições públicas foram também saqueadas e vandalizadas durante a contestação, que se prolongou até março de 2025.
O julgamento decorre perante um coletivo de cinco juízes-conselheiros, com dois procuradores-gerais adjuntos em representação do Ministério Público. Estão previstas sessões diárias entre as 10:00 e as 15:30 locais, com 12 testemunhas de acusação, 20 da defesa, quatro do assistente e dois peritos das operadoras móveis Vodacom e Tmcel.
A OAM considera que a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos na Justiça dependem do respeito rigoroso pela Constituição e pela lei. A instituição reafirma o compromisso com uma justiça independente, imparcial e transparente, defendendo que as garantias fundamentais devem ser respeitadas em todos os processos e perante todos os cidadãos, sem distinção.
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