Maputo, 28 out 2025 (Lusa) – A Ordem dos Advogados moçambicana alertou hoje para desafios na consolidação do quadro legal para manter o país fora da “lista cinzenta” do GAFI, pedindo ações que concretizem a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
“A OAM [Ordem dos Advogados de Moçambique] sublinha que este progresso deve ser visto como um ponto de partida e não de chegada. Persistem desafios de consolidação do quadro legal, judicial e institucional, os quais exigem o empenho contínuo de todas as partes interessadas (públicas e privadas) para garantir que as reformas alcançadas sejam sustentáveis e eficazes a longo prazo”, lê-se num comunicado da Ordem.
A plenária do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) proclamou em 24 de outubro, em Paris, a saída de Moçambique da “lista cinzenta” internacional de branqueamento de capitais, três anos após a inclusão, disse à Lusa fonte oficial moçambicana.
Os advogados disseram que a saída do país desta lista representa o reconhecimento internacional dos esforços empreendidos pelo Estado e que constitui um marco relevante para o ambiente de negócios, melhorando a credibilidade e confiança do sistema financeiro nacional, mas pediu empenho coletivo para manter o país fora desta lista.
“Sempre aludimos que os esforços de Moçambique não se deveriam concentrar apenas na sua retirada da Lista Cinzenta, mas em estar (…) [comprometido] com as melhores práticas em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa”, avança a Ordem.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, disse, sexta-feira, que a saída do país da “lista cinzenta” internacional de branqueamento de capitais vai abrir uma “nova página” para atração de investimentos, permitindo “resgatar” a confiança dos mercados financeiros internacionais.
A confederação dos empresários moçambicanos considerou no mesmo dia que a retirada do país da “lista cinzenta” representa um “ganho substancial” para a economia de Moçambique, além de melhorar a confiança de investidores.
Moçambique integrava desde 2022 a “lista cinzenta” internacional de branqueamento de capitais do GAFI, mas o Governo anunciou em meados deste ano que já cumpria todas as recomendações para a sua retirada e que o objetivo era assegurar, após a retirada, a manutenção desse estatuto em próximas avaliações.
Moçambique recebeu, em setembro, uma visita de elementos do GAFI, etapa então descrita como essencial para o processo de remoção do país da “lista cinzenta”.
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